Justiça Federal suspende ação penal contra empresários de MT

O Juiz Federal Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 11ª Vara Federal de Goiás, suspendeu a ‘Operação Céu Dourado’, por entender que o caso seria de competência da Justiça Federal de Mato Grosso.

A decisão ocorreu após o juízo acolher um pedido da defesa dos empresários Bruno Cezar Cecchini, Willian Ribeiro e Wilson Ribeiro Filho.

Na defesa dos empresários, os advogados sustentaram que não poderiam ocorrer duas ações penais, uma em Mato Grosso e outra em Goiás, acerca dos mesmos fatos.

O juízo federal de Mato Grosso já havia negado a pretensão de unificar as ações. Todavia, o juízo federal de Goias, após pedido do advogado Valber Melo, discordou do juízo federal de Mato Grosso, determinou a suspensão da ação ate que o TRF1 possa dirimir o conflito de competência.

A defesa requereu ainda a anulação de todos os atos decisórios em face da declaração de incompetência, que ainda sera apreciado pelo juízo de Goiás.

Sobre a Operação Céu Dourado

A Polícia Federal deflagrou, no dia 23/10/2019, a Operação Céu Dourado, com o objetivo de combater a extração e a venda ilegal de ouro por empresas ligadas ao comércio e exportação de minério.

Cerca de 100 Policiais Federais deram cumprimento a 26 mandados judiciais, sendo 24 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de sequestro de aeronaves, nos Estados de Goiás, Mato Grosso e São Paulo, todos expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal de Goiânia (GO).

De acordo com a investigação, iniciada a partir da apreensão de 110 quilos de ouro (avaliados em mais de 20 milhões de reais), ocorrida em 10/06/2019, no aeroporto de Goiânia, foram detectados indícios da participação de empresas na emissão de notas fiscais falsas com o intuito de acobertarem a origem ilegal do ouro.

Apurou-se, também, que uma das prováveis minas, de onde teria sido extraído parte do ouro apreendido, não estava em funcionamento, o que corrobora a tese de que o ouro é de origem ilegal e está sendo “esquentado” pelos investigados através de empresas de fachada.

Sobre a Operação Trypes

A Polícia Federal deflagrou, no dia 26/9/2019, a Operação Trypes, com o objetivo de desarticular organização criminosa atuante na extração e comercialização ilegal de ouro da Amazônia Legal.

Cerca de 60 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão, dois mandados de suspensão de atividade econômica, dois mandados de bloqueio de contas e seis mandados de prisão preventiva nos municípios mato-grossenses de Aripuanã, Alta Floresta, Juína, Nova Bandeirantes e Paranaíta.

As investigações apontavam que a comercialização ocorria por meio de um articulado esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo emissão de documentos falsos e uso de contas bancárias abertas para esta específica finalidade criminosa.

As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª. Vara da Justiça Federal de Mato Grosso e o inquérito corre em segredo de justiça.

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