Resumo: Colegiado decidiu que não incide ICMS sobre energia injetada e compensada em sistema de microgeração fotovoltaica. Efeitos da decisão valem desde o ajuizamento da ação,...
A Polícia Civil de Mato Grosso em apoio ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) de Rondônia cumpriu ordens judiciais na Operação Ganatum deflagrada, nesta...
Mato Grosso20 segundos atrás Sefaz passa a validar automaticamente vendas diretas de veículos com benefício de ICMS a partir de março A partir de 2 de...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (11), uma oitiva para esclarecer os acordos firmados envolvendo a devolução de valores de ICMS à...
O Governo de Mato Grosso publicou decretos que atualizam o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e promovem ajustes tributários voltados ao...
O Governo de Mato Grosso publicou decreto que prorroga o diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos...
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou a tabela com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo, utilizado para a distribuição da cota-parte do...
O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, que altera a Lei Complementar nº 746/2022, para corrigir distorções no cálculo...
Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias O vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) propôs a criação de uma comissão especial na Câmara Municipal de Cuiabá...
Segunda maior cidade de Mato Grosso deixará de receber cerca de R$ 32 milhões só no ano de 2025 A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti...
A desigualdade na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios de Mato Grosso foi tema de uma audiência pública realizada...
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá A Câmara Municipal de Cuiabá foi a propositora da audiência pública realizada nesta quinta-feira (6), no Plenário das...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (6), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, audiência pública para debater os critérios de...
Outro incentivo prático ao turismo local é a lei, de autoria do Executivo, recentemente aprovada pela Câmara Municipal, que isenta empresas do pagamento de ICMS para...
Em São Paulo, a Portaria CAT 153/2011 regulamenta a utilização de créditos acumulados de ICMS por produtores rurais e agroindústrias. O mecanismo autoriza a conversão desses...
Um olhar mais atento das equipes levou à correção de inconsistências no IPM que estavam lesando o Fisco, e consequentemente, a arrecadação municipal A atuação de...
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), o deputado estadual Fabio Tardin (PSB) protocolou requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), solicitando...
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), chamou a atenção para as perdas significativas que a capital mato-grossense vem enfrentando com os...
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), chamou a atenção para as perdas significativas que a capital mato-grossense vem enfrentando com...
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), chamou a atenção para as perdas significativas que a capital mato-grossense vem enfrentando com os...
O vereador Demilson Nogueira (PP) fez um alerta sobre as perdas que a capital mato-grossense vem sofrendo com a atual fórmula de distribuição do ICMS,...
Com 13 projetos na pauta, sendo quatro deles rejeitados e um retirado, a 3ª reunião ordinária híbrida, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária...
Conteúdo/ODOC – O empresário Jean Carlos Lara, dono da Nutri Lara Indústria e Comércio de Cereais, foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto...
As metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025 foram apresentadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) em audiência pública conduzida pela Comissão de Fiscalização e...
O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), deu um passo significativo nesta quarta-feira (28) para modernizar a legislação...
A 27ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), realizada nesta sexta-feira (23), aprovou por unanimidade o diferimento do ICMS...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, hoje, o projeto de lei que institui o Regime Cidades Gêmeas. A nova legislação concede isenção do Imposto sobre...
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu liminar suspendendo a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou o pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e concedeu...
Para Max Russi a Assembleia Legislativa cumpriu seu papel de defender o cidadão, garantindo segurança jurídica e respeito aos princípios constitucionais. Foto: Luiz Alves/ALMT A desembargadora...
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou o pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)...
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso concedeu liminar que proíbe a concessionária Energisa e o Fisco Estadual de realizarem a cobrança retroativa de ICMS sobre...
Para barrar a cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre energia solar, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de...
Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social Para barrar a cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre energia solar,...
O Governo de Mato Grosso não vai aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais feitas pela internet. Enquanto...
O Governo de Mato Grosso não vai aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais feitas pela internet. Enquanto...
O governo de Mato Grosso confirmou, há pouco, que não vai aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais...
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira...
Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça manteve a decisão que determina que a montadora Fiat e uma concessionária arcassem com o pagamento do ICMS referente à...
Conteúdo/ODOC – O governador Mauro Mendes (União) se posicionou contra a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de zerar o Imposto sobre Circulação...
O presidente da comissão, deputado Faissal Calil (Cidadania) Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Na primeira reunião ordinária de 2025, realizada na tarde desta terça-feira (18),...
A entrega do prêmio ocorreu nesta segunda-feira, (10), no Centro Internacional de Convenção do Brasil, em Brasília/DF e foi recebido pessoalmente pela prefeita Flávia Moretti O...
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, afirmou que a redução do Imposto sobre Circulação de...
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) protocolou nessa quarta-feira (5) novo ofício detalhando uma série de solicitações para minimizar os impactos sobre o setor...
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, afirmou que a redução do Imposto sobre Circulação de...
O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta segunda-feira (3.2), a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cesta básica para materiais de...
O vice-governador Otaviano Pivetta afirmou que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para materiais de construção, assinada ontem, é...
Enquanto diversos Estados brasileiros decidiram aumentar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para recompor perdas na arrecadação, Mato Grosso mantém...
O vice-governador Otaviano Pivetta afirmou que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para materiais de construção, assinada nesta segunda-feira...
Mato Grosso vai na contramão e será um dos oito Estados do país que não vai recorrer ao aumento da alíquota geral do Imposto sobre Circulação...
A partir deste sábado (1º), cozinhar ficará mais barato para a maioria dos brasileiros. Entra em vigor a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias...
O reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em todo o Brasil foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária...
Mato Grosso lidera como o Estado com a menor alíquota de ICMS para o etanol hidratado no Brasil e oferece o preço mais baixo do país,...
Mato Grosso lidera como o Estado com a menor alíquota de ICMS para o etanol hidratado no Brasil e oferece o preço mais baixo do país,...
O PLC estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso Foto:Ronaldo Mazza Reunidos em sessão extraordinária nesta segunda-feira...
O governo do estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) na última semana uma proposta para renovar os benefícios fiscais de ICMS para produtos...
