TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de governo

Com superávit de execução orçamentária e equilíbrio financeiro, as contas anuais de governo de Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, referentes ao exercício de 2023, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Sob relatoria dos conselheiros Campos Neto e José Carlos Novelli, os balanços foram apresentados na sessão ordinária desta terça-feira (10).

Sobre Barão de Melgaço, o conselheiro-relator, Campos Neto, frisou que a gestora foi diligente na aplicação dos recursos, com destaque para remuneração do magistério da Educação Básica, cujo investimento correspondeu a 103,09% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), índice superior aos 70% estabelecido pela legislação.

“Houve responsabilidade nas ações e serviços públicos de saúde, sendo aplicado 22% do produto da arrecadação dos impostos, percentual acima do mínimo de 15% previsto na Constituição Federal. No que se refere ao repasse ao Poder Legislativo, a gestora também cumpriu o limite estabelecido em lei.”

Responsável pelas análise das contas anuais de governo de Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, o conselheiro José Carlos Novelli salientou que ambas as gestões evidenciaram a existência de superávits de execução orçamentária e financeira.

“Em se tratando de Chapada, ao comparar as receitas correntes líquidas arrecadadas nos exercícios de 2022 e 2023, constatou-se crescimento significativo de 16,21%. De igual forma, a arrecadação da receita tributária própria no ano de 2023 foi 37,71% superior à de 2022, elevando o grau de independência financeira do município.”

Já no que tange às contas de Santo Antônio de Leverger, Novelli apontou que o município demonstrou capacidade financeira para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 24,6 milhões a título de disponibilidade financeira bruta, enquanto os restos a pagar processados, não processados e demais obrigações financeiras, perfazem R$ 11,8 milhões.

“Além disso, ambos as gestões observaram os percentuais mínimos constitucionais nas áreas de educação, Fundeb e saúde, cumpriram os limites de gastos com pessoal e repasses ao Poder Legislativo, não registrando dívida consolidada líquida ao final de 2023. Feitas essas ponderações e considerando o conjunto dos elementos analisados emito parecer prévio favorável à aprovação das contas de Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, com ressalvas”, sustentou. 

Diante do exposto, os conselheiros-relatores votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos balanços, sendo seguidos por unanimidade do Plenário.