ICMS do agro: SP propõe renovação de benefício; Faesp pede inclusão de itens

O governo do estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) na última semana uma proposta para renovar os benefícios fiscais de ICMS para produtos agropecuários até 31 de dezembro de 2026. A medida busca garantir competitividade ao setor agropecuário e preservar a segurança alimentar no estado.

Entre os itens contemplados estão arroz, feijão, farinha de mandioca, maçã, pera, hortifrutigranjeiros em estado natural, produtos da cesta básica e medicamentos de baixo custo.

A proposta foi elogiada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), que destacou o compromisso do governo em evitar o aumento de custos de produção e preços ao consumidor.

No entanto, lideranças do setor agropecuário ainda esperam que mais itens sejam incluídos na lista, como mudas de plantas, algodão, borracha natural, suco de laranja, leite cru ou pasteurizado, energia elétrica em propriedades rurais, insumos agropecuários, carnes, pescados, biogás, biodiesel, entre outros.

Convênio 100

A renovação do Convênio 100, um dos pilares tributários do setor agro, também está no centro das discussões. Estabelecido em 1997 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o acordo concede isenção ou redução da base de cálculo do ICMS para insumos agropecuários como fertilizantes, defensivos e sementes. Para São Paulo, o convênio vence no fim de dezembro de 2024, enquanto outros estados já o prorrogaram até 2025.

“O setor estava apreensivo com o fim do ano legislativo, mas a ação do governo Tarcísio de Freitas reacendeu a esperança na renovação do Convênio 100. Contudo, é fundamental incluir produtos que ainda estão fora da lista para evitar impactos negativos em segmentos essenciais do setor agropecuário”, afirmou o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.

Isenção de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) reforçou que a medida enviada à Alesp faz parte de um processo criterioso de avaliação de benefícios tributários. A iniciativa está alinhada ao programa São Paulo na Direção Certa, que busca modernizar e racionalizar as políticas fiscais. A aprovação pela Alesp é necessária para efetivar os benefícios, conforme previsto na lei nº 17.293/2020.

“Manter esses incentivos é essencial para equilibrar a economia do estado, preservar a competitividade do agronegócio e evitar um impacto significativo nos custos ao consumidor final”, destacou a Sefaz-SP.