Projeto que veta concursos públicos apenas para cadastro de reserva é aprovado

Na tarde de quarta-feira (12), a Comissão de Previdência e Administração Pública da Câmara de Cuiabá aprovou, por maioria, o Projeto de lei, de autoria do vereador Demilson Nogueira (Progressistas), que dispõe sobre a proibição de concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, bem como sobre o impedimento de chamamento por meio de processos seletivos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito municipal.

O texto tem como objetivo coibir a realização de concursos públicos destinados exclusivamente à formação de cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, além de impedir que processos seletivos sejam utilizados em detrimento de candidatos aprovados em certames vigentes. A proposta busca garantir mais transparência, eficiência e responsabilidade na gestão pública, evitando o desperdício de recursos e a frustração de candidatos, ao mesmo tempo em que incentiva um planejamento mais realista das necessidades de pessoal do município.

O autor da proposta, vereador Demilson Nogueira, afirmou que é preciso acabar com concursos que sequer têm previsão real de convocação. “O cidadão faz o concurso, espera e muitas vezes a vaga nunca chega. Com este projeto, damos mais segurança ao candidato e exigimos compromisso do poder público”, disse. 

O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), vice-presidente, vereador Demilson Nogueira e o membro titular, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade). 

Com a aprovação, o projeto segue agora para deliberação em plenário, onde será apreciado pelos vereadores.