UFMT revoga medida e decide manter bonificação de 15% na nota do Enem

A decisão foi tomada em uma reunião entre os conselheiros da entidade na manhã desta sexta-feira (06) e levou em consideração a urgência causada pelo risco de se perder o prazo de até 23h59 de hoje para alterar o Termo de Adesão do Sisu 2025 por parte da UFMT, o que poderia colocar todo o processo em fragilidade ao extinguir de modo repentino a bonificação regional. A medida vale apenas para este ano e a Resolução Nº 506/2024 fica suspensa enquanto aguarda o término do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria da Bonificação Regional.

Os conselheiros também acolheram o argumento dos pais e alunos, sobre a insegurança jurídica gerada com a revoção, a menos de 60 dias da divulgação dos resultados do Enem 2024. “A Resolução foi assinada após as inscrições e a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio […] gerando mudança em meio ao processo seletivo, quebrando o princípio de confiançano edital”, cita o voto do conselheiro discente, Emanuel Dominic de Paula Oliveira.

A resolução que revoga a bonificação foi embasada em uma recomendação do Ministério da Educação (MEC) e uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que não possui efeito vinculante.

Ainda de acordo com o conselheiro, a bonificação “criou uma legítima expectativa nos estudantes de Mato Grosso, que planejaram seus estudos e estratégias, além de investimento emocional ou financeiro, com base na política de inclusão regional vigente”. O Consepe cita ainda a ampla manifestação da comunidade externa, de pais e futuros discentes que são favoráveis à Bonificação Regional, os quais fizeram um pedido de reconsideração ao Consepe com mais de 171 assinaturas físicas e 4.574 assinaturas digitais, até o momento.

O grupo de pais e alunos assinaram o documento no mês passado e têm se manifestado pedindo para manter a bonificação pelo menos este ano.

Segundo a advogada e jornalista Débora Pinho, mãe de aluna em seu primeiro ano de curso pré-vestibular, a decisão garantiu segurança jurídica e preservou o princípio da confiança nas regras vigentes quando se iniciou o Enem. “A UFMT exerceu sua autonomia e cumpriu seu papel social neste momento crucial para milhares de estudantes e pais”, avalia.

“A decisão reconhece a situação de vulnerabilidade que se criou para milhares de estudantes ao se mudar regras no meio do jogo. O Consepe foi sensível a esta situação”, afirma a servidora pública Daniela Sampaio Steinle, mãe de uma estudante que está no segundo ano de curso pré-vestibular.