FPA pressiona governo por investigação sobre dumping do leite

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) voltou a cobrar do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) uma condução mais rigorosa da investigação sobre práticas de dumping nas importações de leite. A pressão aumentou após a Secretaria de Comércio Exterior ter negado, de forma preliminar, em agosto, a aplicação de tarifas antidumping sobre o leite em pó da Argentina e do Uruguai.

Dumping é a prática de vender um produto por um preço artificialmente baixo, inferior ao praticado internamente ou até ao custo de produção, para ganhar mercado de forma desleal. No leite, isso ocorre quando indústrias da Argentina e do Uruguai exportam leite em pó para o Brasil por valores reduzidos, muitas vezes sustentados por subsídios, o que derruba os preços internos e prejudica os produtores nacionais. No caso do leite, Argentina e Uruguai colocam no Brasil leite em pó por um preço tão baixo que fica impossível para o produtor brasileiro competir, já que aqui o custo de produção é maior.

Representantes da FPA se reuniram com técnicos do ministério para reforçar a preocupação do setor com os rumos do processo. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, afirmou que a decisão pode abrir um precedente grave para o campo. Segundo ele, se a investigação for encerrada nos termos atuais, o Brasil fechará as portas para qualquer contestação futura de práticas desleais de comércio. “Fizemos um apelo para que haja entendimento claro sobre o prejuízo à produção de leite nacional, a concorrência desleal e a inviabilidade que ela gera para manter a atividade”, disse.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que também participou da reunião, reforçou argumentos técnicos já apresentados em manifestações anteriores. A entidade insiste que leite fluído e leite em pó são produtos similares, posição historicamente adotada pelo governo brasileiro em processos de defesa comercial desde 1999. O vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, afirmou que não se trata de barrar importações, mas de impedir práticas predatórias condenadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

A controvérsia começou em agosto de 2024, quando a CNA protocolou um pedido formal para investigar o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. Em dezembro, o MDIC abriu a investigação. Já em março deste ano, a entidade solicitou medidas provisórias, diante da continuidade das importações em volumes elevados. No entanto, em 12 de agosto, a secretaria rejeitou o pleito, adotando um novo entendimento: o leite in natura não seria similar ao leite em pó, e a análise deveria se restringir ao produto processado.

A mudança foi recebida com críticas de entidades do setor e de parlamentares, que a classificaram como um retrocesso em relação a mais de duas décadas de prática na política de defesa comercial do país. Para o assessor técnico da CNA, Guilherme Souza Dias, a interpretação não faz sentido, já que parte da indústria nacional utiliza leite em pó importado como insumo.

O secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, reconheceu a complexidade do tema e afirmou que o pedido de reconsideração apresentado pela CNA é consistente. O prazo para envio de manifestações adicionais termina na próxima segunda-feira, 8 de setembro, e a decisão final do ministério deve ser anunciada até o dia 30.

Também participaram do encontro representantes do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), além dos deputados Zé Vitor (PL-MG) e Rafael Simões (União-MG).

Fonte: Pensar Agro