Estado amplia isenção de licenciamento ambiental e facilita vida do produtor rural

Uma importante mudança nas regras ambientais de Minas Gerais promete desburocratizar o campo e fortalecer a produção sustentável. Agora, propriedades rurais com até mil hectares estão isentas de licenciamento ambiental para atividades de pecuária extensiva e cultivo de culturas perenes e semiperenes — desde que não envolvam intervenções diretas no meio ambiente, como desmatamento ou supressão vegetal.

A medida foi aprovada durante a 203ª reunião da Câmara Normativa e Recursal do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), realizada nesta quinta-feira (24/7), e altera a normativa anterior que estabelecia o limite em 200 hectares.

A decisão é fruto da articulação entre o Governo de Minas — por meio das secretarias de Agricultura (Seapa) e Meio Ambiente (Semad) — e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). Segundo Ariel Miranda, responsável pelo Núcleo de Gestão Ambiental da Seapa, a mudança se baseia em experiências de outros estados e busca adaptar as normas à realidade do campo mineiro, especialmente nas regiões mais secas. “Foi possível propor uma flexibilização sem abrir mão do controle ambiental”, afirma.

A isenção vale apenas para propriedades que desenvolvam atividades sem impacto ambiental direto. Em casos que envolvam alteração da vegetação nativa, por exemplo, continuam valendo as exigências legais de autorização prévia junto aos órgãos ambientais.

Além de corrigir distorções históricas na regularização de áreas produtivas, a nova regra deve facilitar o acesso dos produtores ao crédito rural, ao tornar mais ágil a emissão da documentação exigida pelos bancos.

“A medida traz ganhos reais em eficiência e segurança jurídica. Ganha o produtor, que economiza tempo e recursos, e ganha o meio ambiente, que segue protegido por mecanismos claros e específicos”, conclui Miranda.

A expectativa do setor é que a decisão contribua para ampliar investimentos no agro mineiro, promovendo crescimento com responsabilidade ambiental — especialmente entre pequenos e médios produtores que formam a base da economia rural do estado.

Fonte: Pensar Agro