Ministro suspende decretos do IOF e convoca reunião entre governo e Congresso

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu hoje todos os decretos sobre mudanças na cobrança do IOF e convocou uma reunião de conciliação entre o governo e o Congresso para o próximo dia 15. Segundo o UOL, Moraes sustou os dois decretos do governo, bem como o decreto legislativo que anulava os do governo. Para ele, esse embate entre Executivo e Legislativo —que chamou de “indesejável”—, contraria a Constituição, que prega a harmonia e independência dos Poderes.

Para mediar a paz entre o governo do presidente Lula (PT) e o Congresso comandado por Davi Alcolumbre (União-AP), acontecerá uma reunião de conciliação na sala de audiências do STF. O encontro foi marcado para as 15h do próximo dia 15.

Moraes disse que vai analisar se a suspensão se mantém depois do encontro. Estão intimadas a participar as presidências da República, do Senado e da Câmara, a PGR (Procuradoria-Geral da República), a AGU (Advocacia-Geral da União) e os autores das três ações que contestavam os decretos. Uma foi protocolada pelo PL, a outra pelo PSOL, e a terceira, pela própria AGU.

Ainda segundo o UOL, o ministro considerou válidos os argumentos dos dois lados. Ele apontou que o presidente tem poder para mexer na alíquota do IOF, mas que as mudanças não podem ter como propósito abastecer os cofres públicos.

Moraes ressaltou ainda a competência do STF para resolver os conflitos entre os Poderes. Ele disse que há necessidade que a Corte intervenha para garantir a validade da Constituição, e que isso não tem nada a ver com “ativismo judicial”. Para ele, há “discursos vazios” que confundem a autocontenção do Poder Judiciário com sugestões para “trágica omissão, grave prevaricação ou inaceitável covardia.

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