TCE flagra servidores como scios de empresa e barra contrato na Sade de MT

 

O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/MT), Guilherme Maluf, suspendeu dois contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) com a RSMED, organização que presta serviços em hospitais regionais de Mato Grosso, e que possui servidores comissionados da própria SES como sócios. A decisão do conselheiro, publicada nesta segunda-feira (30), atinge inicialmente dois contratos 100/2025 e nº 111/2024, que totalizam R$ 7,4 milhões.

Segundo informações de uma representação de natureza externa (RNE), ingressada por uma empresa que discordou da habilitação da RSMED em participar da licitação, ao menos três servidores comissionados da SES fariam parte do quadro societário da organização. Uma das servidoras ocupa, inclusive, o cargo de coordenadora de monitoramento de contratos e avaliação de serviços de saúde – ou seja, ela possui a atribuição de fiscalizar contratos.

Outros dois servidores comissionados são ligados ao escritório regional da SES em Cáceres (222 Km de Cuiabá). A própria Thaciana também possui registro de empresa no município.

A RSMED é suspeita ainda de declarar, falsamente, que não possuía servidores públicos em seu quadro societário. Na decisão, o conselheiro Guilherme Maluf considerou que os indícios de irregularidades são “robustos”. “Há indícios robustos de irregularidades na habilitação da empresa RSMED, caracterizadores da plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), visto que no momento da participação da empresa no Pregão Eletrônico 018/SES/MT/2024, ocorrido em 28 de março de 2024, a empresa possuía servidores em seus quadros, contrariando a declaração firmada em sentido contrário”, observou o conselheiro.

O TCE julgará em data futura o mérito do processo.