MPE é favorável à quebra de sigilo dos celulares de psicóloga e marido

Conteúdo/ODOC – O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou favoravelmente à quebra do sigilo de dados dos celulares do empresário Fábio Teixeira Santin e de sua esposa, a psicóloga Janaina Carla Portela Santin, encontrada morta com um tiro na cabeça na segunda-feira (16), em Sinop.

A manifestação foi apresentada à 2ª Vara Criminal do município e assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira. O pedido partiu da Polícia Civil, que prendeu o empresário em flagrante após ele apresentar versões contraditórias sobre o caso. A prisão preventiva foi decretada durante audiência de custódia realizada na terça-feira (17).

Os celulares do casal foram apreendidos no local do crime. Para o MPE, o acesso ao conteúdo armazenado nos aparelhos é essencial para esclarecer a dinâmica dos fatos e verificar o grau de envolvimento do empresário.

O promotor solicitou que os dispositivos sejam encaminhados à Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) e, posteriormente, ao Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, que ficará responsável por elaborar um relatório detalhado com base nos dados extraídos.

Linhares destacou que, apesar de afetar a esfera da privacidade, a medida é legal e respaldada por decisões dos tribunais superiores. Segundo ele, o acesso será restrito às informações já armazenadas, sem interferência em comunicações futuras, o que torna a quebra de sigilo menos invasiva.

“O sigilo de dados, projeção do direito constitucional à privacidade, não é absoluto e pode ser judicialmente afastado diante da necessidade de aprofundamento das investigações”, justificou o promotor.

O caso

Fábio Santin apresentou três versões diferentes sobre o ocorrido. Inicialmente, afirmou que a esposa teria se matado após uma discussão, depois de efetuar disparos contra ele — um dos quais teria atingido sua perna. Em outras versões, disse que ela teria tomado sua arma ou se apossado da pistola que estava ao seu lado no sofá.

No entanto, o laudo da necrópsia e a análise feita pela médica legista e por peritos indicam que o disparo foi realizado à distância, sem sinais compatíveis com suicídio.

“Mesmo ele negando os fatos e insistindo na versão de suicídio, ficou evidente que se trata de um feminicídio, já que apenas ele e a vítima estavam no local”, afirmou o delegado Ugo Reck de Mendonça, responsável pelo caso.

Diante das evidências, o empresário foi autuado em flagrante por feminicídio qualificado pelo uso de arma de fogo e por recurso que dificultou a defesa da vítima.