STJ nega tese que buscava anular ‘delao base’ da Ararath

 

Quase 12 anos após a delação do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, no âmbito da Operação Ararath e que atingiu em cheio uma geração de políticos, agentes públicos e empresários no maior esquema de corrupção do Estado, ainda tentam anular a operação na Justiça. 

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nessa semana mais um recurso do ex-secretário de Estado, Eder Moraes, que tentava anular a delação de Júnior Mendonça com a mesma tese já rejeitada por todas as instâncias da Justiça brasileira. 

A principal alegação é de que o acordo de colaboração premiada do empresário foi assinada por um juiz de primeira instância, mesmo tendo citado nomes com foro privilegiado em outras esferas, como o então governador Silval Barbosa, Blairo Maggi, que era senador, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo. 

Para a defesa de Eder Moraes, com as citações o caso deveria ser encaminhado para a Procuradoria Geral da República (PGR) e analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Eder Moraes, o ministro relator, Antônio Saldanha Palheiro, classificou como “mero inconformismo” tentando rediscutir o mérito do caso. 

“Não há nenhuma situação que dê amparo ao recurso integrativo, porquanto as razões veiculadas nos embargos de declaração revelam, em verdade, o mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, legítimo, mas impróprio nesta via recursal. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração”, diz o voto acompanhado por unanimidade no último dia 11 de junho. 

A tese de que a delação deveria ser anulada foi apresentada por várias defesas ao longo desses mais de 10 anos da Ararath. Porém, o delegado responsável pela Operação encaminhou no início de 2014 o inquérito da Operação para a Procuradoria Geral da República (PGR), tendo como primeiro relator o ministro Dias Toffoli do STF.

Já na 5ª fase da Operação, Toffoli determinou as prisões e busca e apreensão, desmembrando o inquérito, permanecendo apenas a parte que citava Blairo Maggi em um possível esquema de compra de vaga do TCE. Na mesma decisão, o ministro ratificou todas as decisões anteriores na operação, mantendo sua legalidade. 

Ararath 

A Operação Ararath investigou um esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros em Mato Grosso. Factorings (que compram títulos, aquisição de ativos, como duplicatas, cheques, decorrentes de vendas mercantis ou de prestação de serviços) de fachada atuavam como bancos clandestinos, fazendo empréstimos fraudulentos.

Com 19 acordos de colaborações, sendo 13 em sigilo, pelo menos 59 investigados, entre políticos e empresários.