CST da Genética discute regularização fundiária e segurança jurídica no campo

A Câmara Setorial Temática (CST) da Genética na Criação de Zebuínos realizou reunião, nesta segunda-feira (9), para discutir temas centrais para o desenvolvimento do setor agropecuário em Mato Grosso. Em pauta, a situação da regularização fundiária no estado, a emissão de títulos definitivos aos produtores rurais e o andamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além dos impactos diretos desses processos na segurança jurídica no campo.

A regularização fundiária é um dos principais entraves enfrentados por produtores, afetando o acesso ao crédito, segurança sobre a posse da terra e investimentos de longo prazo. Durante o encontro, foram discutidas medidas para acelerar a titulação e tornar o ambiente mais seguro para o produtor mato-grossense.

Para debater o tema, a CST convidou duas autoridades diretamente envolvidas no assunto. Representando o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), participou o diretor de Regulação Rural, Danilo Fernandes, que apresentou um panorama das ações do órgão, avanços na emissão de títulos e os desafios ainda enfrentados.

O outro tema foi apresentado pelo Consultor Técnico do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Tassio Bizelli. Ele apresentou o Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM), iniciativa voltada à requalificação de produtores rurais que tiveram restrições comerciais junto a frigoríficos. 

Para o diretor de Regulação Rural do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Danilo Fernandes, a regularização fundiária é um tema transversal a todas as cadeias produtivas e essencial para garantir segurança jurídica no campo. “Independentemente da atividade, seja pecuária ou agricultura familiar, a regularização fundiária traz estabilidade para quem produz. Além da regularização fundiária, temos também a questão ambiental, que está diretamente ligada à segurança alimentar e ao licenciamento das atividades produtivas”, afirmou Fernandes.

Danilo também apontou os principais entraves do processo, com destaque para a burocracia legal. “Hoje, para titular uma área, é necessário passar por várias etapas, cartório de registro de imóveis, autorização da Assembleia Legislativa em alguns casos, entre outros órgãos. Isso torna o processo lento e complexo, impactando diretamente o setor produtivo. Precisamos avançar em estrutura, com mais pessoal e revisão de procedimentos, para dar agilidade à entrega dos títulos”, explicou Danilo Fernandes.

O Instituto de Terras de Mato Grosso avançou significativamente na regularização fundiária em 2024. De acordo com Fernandes, foram emitidos 4.432 documentos fundiários, entre títulos e certidões, ao longo do ano. Do total, 55% correspondem a certidões de usucapião, instrumento jurídico que reconhece a posse da terra a produtores que ocupam a área de forma contínua e legítima.

“O Intermat entregou 877 títulos definitivos, regularizando assentamentos e áreas devolutas no estado. As áreas regularizadas somam cerca de 12 mil hectares em regiões rurais de Mato Grosso. Esses números refletem o esforço do Estado em promover a segurança jurídica no campo”, disse Fernandes. 

Em 2023, conseguimos regularizar mais de 112 mil hectares de terras públicas, mas a demanda ainda é muito maior. Há também áreas que são de competência federal, o que acrescenta outra camada de dificuldade”, completou.

Segundo Tassio Bizelli, o objetivo é reintegrar esses produtores ao mercado formal da carne por meio de acompanhamento técnico e melhoria de práticas produtivas. “O PREM permite que o produtor, após análise de elegibilidade, possa voltar a comercializar com frigoríficos em um prazo curto, de 30 a 40 dias, o que gera impactos positivos para toda a cadeia produtiva”, explicou Bizelli.

Tássio também destacou o projeto Passaporte Verde, do Imac, que foca em sustentabilidade e inovação, com ações como o incentivo ao melhoramento genético. “A proposta é levar tecnologias ao campo que aumentem a qualidade da carne produzida, com maior valor agregado, abrindo portas para novos mercados”, afirmou. Ele orientou que os produtores interessados podem procurar frigoríficos parceiros ou acessar diretamente o site do Imac para iniciar o processo de adesão ao PREM.

O presidente da CST, José Esteves Lacerda, destacou que, apesar de Mato Grosso ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo, a insegurança jurídica ainda representa um grande obstáculo para o crescimento do setor. Segundo ele, a ausência de regularização fundiária, as indefinições sobre áreas indígenas e a instabilidade nas normas ambientais geram incertezas que afetam diretamente o produtor. 

“O agricultor precisa esperar anos para conseguir um licenciamento ambiental. Isso trava a produção, atrapalha a comercialização e desestimula investimentos. O problema não é o produtor, nem o indígena, ambos são vítimas de um sistema externo, complexo e ineficiente”, afirmou Lacerda.

Lacerda enfatizou que o produtor rural sabe produzir com eficiência e já demonstra isso em números expressivos. “Da porteira para dentro, o produtor mato-grossense produz com excelência. Mas da porteira para fora, enfrenta dificuldades no licenciamento, no sistema financeiro e em diversos órgãos de controle”, disse. 

Ele citou o avanço da pecuária como exemplo de como o Estado pode crescer com segurança jurídica. “De 2022 a 2024, a produtividade da pecuária aumentou em duas arrobas por boi. Só em 2024, com 7,5 milhões de cabeças abatidas, isso gerou R$ 4,5 bilhões a mais na economia. Isso é bom ou ruim para o Estado? É geração de renda, emprego, impostos e desenvolvimento. Precisamos transformar produção em industrialização e deixar de ser apenas exportadores de commodities”, concluiu Lacerda.

O relator da CST, Alexandre El Hage, presidente da Associação dos Nelores de Mato Grosso, destacou que a iniciativa da câmara visa não apenas o avanço da produtividade, mas também garantir a permanência do homem no campo, com lucratividade para pequenos, médios e grandes produtores.

“É por meio da tecnologia e da genética que conseguimos aumentar a eficiência sem ampliar áreas, garantindo renda ao produtor e segurança alimentar à população. Isso fortalece a economia regional e contribui para um Mato Grosso mais próspero”, disse El Hage. 

A CST foi requerida pelo primeiro secretário da ALMT, deputado estadual Dr. João (MDB). Ela tem como objetivo discutir e propor soluções para o aprimoramento genético da raça zebuína no estado. A câmara foi instalada no dia 17 de março e tem 180 dias para entregar um relatório.