Avanos na modernizao do registro de imveis

 

Historicamente, quem precisava consultar documentos ou registros de imóveis em Mato Grosso tinha que ir pessoalmente ao cartório, enfrentar filas e muita burocracia até 2014. Isso porque todos os dados estavam armazenados em papéis, espalhados pelos cartórios do estado.

Desde 2015, com o lançamento pioneiro da Central Eletrônica de Integração (CEI-MT), gerida pela Anoreg-MT, a gestão dos registros imobiliários foi modernizada, reunindo dados e documentos de todos os cartórios estaduais em uma plataforma digital integrada. No entanto, seguindo os paços dos avanços tecnológicos e atendendo a diretrizes de modernização do serviço registral, a CEI-MT em 30 de junho deste ano teve módulos desativados, tendo em vista, a instituição do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) pelo CNJ, gerido pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), plataforma nacional – RI Digital (https://ridigital.org.br) que integra todas as serventias do país e oferece serviços padronizados, acessíveis e seguros em ambiente digital.

O e-Notariado complementa essa modernização, possibilitando a realização de atos notariais eletrônicos com certificação digital, garantindo validade jurídica e simplificação dos procedimentos.

Iniciativas como o projeto “Conheça seu município a partir do registro de imóveis” de autoria de José de Arimatéia Barbosa, 1º Oficial do Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT, evidenciam a aplicação da tecnologia de georreferenciamento para apoiar a regularização fundiária, o planejamento territorial, a gestão ambiental e o desenvolvimento do agronegócio, em consonância com políticas públicas estratégicas.

A integração dos cartórios de Mato Grosso à plataforma SAEC (Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado) desde 2023, fortaleceu a prestação de serviços eletrônicos e a interoperabilidade nacional, consolidando o estado como referência em modernização do registro imobiliário, e será substituída pelo RI Digital que moderniza e facilita o acesso aos serviços dos Registros de Imóveis do Brasil.

Alguns dos avanços colocaram Mato Grosso na vanguarda da transformação digital do setor imobiliário. A modernização traz mais segurança jurídica, agilidade e transparência — facilitando a vida de quem compra, vende ou regulariza imóveis.

Esses esforços contribuem diretamente para o fortalecimento do mercado imobiliário, a segurança jurídica e a sustentabilidade do desenvolvimento territorial em Mato Grosso

Keli Diana Weber Verardi, é especialista em direito imobiliário e direito do trabalho, Advogada atua em Lucas do Rio Verde, Secretária Geral da comissão de direito imobiliário e urbanístico da OAB/MT.