CPI dos consignados só será aberta se TCE não esclarecer denúncias, diz presidente da AL

Conteúdo/ODOC – O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), declarou que a possibilidade de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades em empréstimos consignados contratados por servidores públicos aposentados está condicionada ao andamento das apurações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Segundo Russi, apesar da pressão de vários parlamentares para avançar com uma investigação legislativa, o momento é de aguardar os desdobramentos do trabalho da mesa técnica criada recentemente pelo TCE. O grupo tem como objetivo analisar a situação e propor medidas para regular o sistema de concessão de crédito consignado.

“Nós confiamos no trabalho que o Tribunal de Contas está conduzindo. Muitos colegas já manifestaram interesse em abrir uma CPI, mas neste momento preferimos aguardar o que será apresentado. Se algo não for esclarecido, aí sim a Assembleia poderá intervir com mais rigor”, afirmou o presidente do Legislativo.

Entre as ações já adotadas com base nas denúncias está a suspensão de descontos salariais relacionados à Capital Consig, empresa investigada por contratos suspeitos. Também foi encaminhado à votação um decreto para que o governo estadual estenda a suspensão a outras instituições que atuam no mesmo segmento.

Russi reforçou que o foco do Parlamento é proteger os servidores públicos. “Nosso objetivo é garantir que ninguém seja prejudicado por práticas abusivas. Já iniciamos os trabalhos na Casa e vamos continuar acompanhando de perto o que for apurado”, disse.

As denúncias de irregularidades envolvem relatos de descontos em folha sem autorização do servidor, contratos com valores superiores ao contratado e falta de acesso a cópias dos acordos firmados. O desconto consignado ocorre diretamente no salário do servidor, com repasse às instituições financeiras.

A mesa técnica montada pelo TCE pretende elaborar uma proposta de regulamentação mais rígida para o setor, com foco na transparência e no controle dos empréstimos e cartões consignados.