Setor comercial envia carta a Motta com alertas sobre projeto do IR

Dezessete organizações que representam o setor comercial brasileiro enviaram nesta 3ª feira (3.jun.2025) um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), questionando o PL (projeto de lei) 1.087/2025, que altera a legislação do IR (Imposto de Renda da Pessoa Física). Eis a íntegra (PDF – 319 KB).

A proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exime quem ganha até R$ 5.000 mensais do imposto e cria taxas adicionais para quem ganha acima de R$ 50.000. Na carta, obtida pelo Poder360, as associações dizem não se opor à isenção para os mais pobres, mas alertam para os impactos de compensar perdas na arrecadação por meio dos mais ricos.

O manifesto foi assinado por organizações como a CACB (Confederação das Associações Comerciais do Brasil), a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), a Abrasel-SP (Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes) e o Sindhosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de São Paulo).

Os representantes do setor comercial sustentam que, ao criar uma alíquota efetiva mínima de 10% para quem ganha dividendos acima de R$ 50.000, o projeto vai aumentar a carga tributária, com provável fuga de capitais do país.

“A tributação de dividendos, sem redução do imposto na pessoa jurídica, implica elevação da carga tributária, prejudica os investimentos internos e externos, podendo acarretar, inclusive, saída de empresas de capital estrangeiro do país”, afirma o documento.

O grupo sugere que a melhor forma de atingir o objetivo do projeto –que é a isenção para quem ganha até R$ 5.000 –seria cortar gastos e benefícios fiscais em valor equivalente à perda de arrecadação.

O setor comercial pede para participar das discussões das mudanças no IR, especialmente em um quadro de “instabilidade nos cenários nacional e internacional”. Eles citam ainda o que consideram um agravante: o fato de que a regulamentação da reforma tributária do consumo ainda permanece incompleta. 

O governo Lula enviou em 2023 ao Congresso uma reforma tributária focada no consumo. As mudanças, visando à simplificação dos impostos, foram aprovadas no mesmo ano. Em 2025, o presidente enviou a reforma do Imposto de Renda.

O principal ponto do projeto de lei é aumentar de R$ 3.036 para R$ 5.000 a faixa de isenção do Imposto de Renda, uma promessa de campanha do petista. A compensação veio com alíquotas mínimas para quem ganha acima de R$ 50.000.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida não traz impactos para a carga tributária geral. Haddad sustenta que a compensação se dará a partir do aumento de impostos apenas para uma parcela pequena da população.