MP da gratuidade no Pix não é votada a tempo e perde validade

A MP (Medida Provisória) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determinava a proibição da cobrança de impostos sobre o Pix não foi votada no prazo de 120 dias e caducou nesta 2ª feira (2.jun.2025).

A proposta, publicada em janeiro, foi uma resposta do governo federal à crise causada pela instrução normativa do Fisco–depois derrubada– que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas.

A MP tinha validade imediata, mas precisava ser apreciada pelo Congresso em 60 dias– prorrogáveis por mais 60. Em 4 de abril, a mesa diretora, encabeçada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), estendeu o prazo até esta 2ª feira (2.jun).

A medida sobre o Pix entrou na lista de propostas do Planalto com tramitação pendente, diante do impasse entre Senado e Câmara sobre as comissões mistas, paradas desde a pandemia e motivo de disputa entre os ex-presidentes das Casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).

Depois da eleição, Alcolumbre anunciou o acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a retomada do rito para as MPs, mas isso só se deu em abril.

Congressistas chegaram e apresentar 40 emendas para a proposta para reafirmar a gratuidade do Pix, mas ela não foi apreciada a tempo.