Anac retomará debate sobre regras para uso de drones

O diretor-presidente-substituto da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Roberto Honorato, anunciou na 3ª feira (27.mai.2025), na Câmara dos Deputados, a abertura de debates públicos para mudanças na regulamentação sobre drones.

“Na semana passada, a Anac aprovou uma audiência pública para reestruturação completa do regulamento. É uma mudança bastante esperada”, disse Horonato. Segundo ele, serão avaliadas também as regras internacionais aplicadas ao uso de aeronaves não tripuladas.

O anúncio foi feito em debate conjunto nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Viação e Transportes da Câmara. O evento foi proposto pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e Helena Lima (MDB-RR).

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), ligado ao Comando da Aeronáutica, apoiaram a revisão das normas atuais. O Decea cobrou garantias para a segurança de voo no país.

Segundo Vitor Lippi, o Brasil é atualmente o 2º maior mercado para drones nas Américas, atrás só dos Estados Unidos. O faturamento do setor alcança US$ 373 milhões (mais de R$ 2,1 bilhões) no país, disse ele ao propor a audiência pública.

“A estimativa para crescimento desse mercado chega a 25%”, declarou Vitor Lippi. Disse que “faz muito sentido investir em drones”. Para ele, o Congresso também poderá colaborar com melhorias na regulamentação.

O presidente da ABDrone (Associação Brasileira das Empresas de Drone), Pedro Curcio Junior, cobrou incentivos do governo. “A gente precisa de apoio, em 10 anos o setor será um dos maiores geradores de emprego e renda”, declarou.

As aeronaves não tripuladas têm diferentes portes e múltiplas aplicações. O sistema nacional de delivery por drones é destaque mundial. A tecnologia também é utilizada na agropecuária, no meio ambiente, na segurança pública e no urbanismo.

Por outro lado, também já foram registrados casos de uso desses equipamentos para atividades ilícitas, como tráfico de drogas e lançamento de granadas entre facções no Rio de Janeiro.

O cadastro da Anac reúne cerca de 150 mil drones, dos quais 50.000 recreativos. Estima-se, porém, que o total alcance 500 mil.

Com informações da Agência Câmara.