Bets: comissão do Senado proíbe contratação de influenciadores

A Comissão do Esporte do Senado Federal aprovou nesta 4ª feira (28.mai.2025) as regras para a publicidade das bets. O relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ) afrouxou o projeto original, de Styvenson Valentim (PSDB-RN), que proibia a publicidade de apostas esportivas. Eis a íntegra do relatório (PDF – 188 kB).

O projeto veta a participação de influenciadores, jogadores e artistas nas propagandas de apostas esportivas. Permite, porém, que atletas aposentados há 5 anos possam ser contratados pelas bets. Também proíbe o uso de animações, inclusive com uso de IA (Inteligência Artificial), que possam ser atrativas para crianças e menores de idade.

Os patrocínios a estádios e aos times de futebol foi mantido, mas com limitações. O texto permite que arenas esportivas exibam as peças desde que o evento em si seja patrocinado pela plataforma ou tenha naming rights sobre o local.

Logos em uniformes de times estão autorizados– à exceção de jogadores menores de idade. Árbitros estão proibidos. Toda publicidade de bets terá que ter o aviso: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”.

A veiculação de propagandas na televisão e streaming também foi limitada. Peças só poderão ser transmitidas de 19h30 a 00h. No rádio, cujo alcance ao público infantojuvenil é “residual”, segundo o relator, será das 9h às 11h e das 17h às 19h30.

Em caso de jogos, só poderão ser exibidas 15 minutos antes e 15 minutos depois. Propagandas durante as partidas estão proibidas. O patrocínio de programas de TV está autorizado desde que só exiba o logo da marca.

As limitações de horário também se aplicam às redes sociais. No entanto, as plataformas ficam obrigadas a permitir que os usuários desabilitem a exibição de anúncios de apostas esportivas gratuitamente.

No relatório, Portinho estabeleceu uma transição temporal para que bets, redes de televisão, influenciadores e atletas se adequem à legislação– se sancionada. Eis os prazos determinados pelo relator:

A tramitação prevista para o projeto de lei determinava que, após passar pela Comissão de Esporte, seguisse para a Comissão de Direito Digital, que não foi instalada em 2025.

Assim, o relator disse que iria procurar o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para definir o novo rito para o projeto das bets.