Assembleia amplia fiscalização, transparência e valorização do servidor

Os 100 primeiros dias da atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foram marcados por avanços significativos, com foco na ampliação dos mecanismos de transparência, modernização da estrutura organizacional e administrativa, fortalecimento da atividade fiscalizadora do Parlamento e valorização do servidor. 

Sob a presidência do deputado Max Russi (PSB), uma das conquistas mais relevantes do período foi a criação do programa ALMT Fiscaliza, que tem como objetivo garantir o acompanhamento contínuo e estruturado das ações do Executivo, promovendo maior transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos e reafirmando o compromisso do Legislativo estadual com a melhoria dos serviços oferecidos à população mato-grossense.

O programa estabelece a cada uma das comissões permanentes da ALMT a função de definir um tema relacionado à sua área de atuação, elaborar um plano de trabalho e acompanhar indicadores e dados sobre os serviços públicos. No final do ano, cada comissão deverá apresentar um relatório com os resultados obtidos, bem como proposições legislativas originadas a partir das fiscalizações.

A promoção de audiências públicas para apresentação das metas físicas e fiscais das secretarias estaduais pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a realização de visitas técnicas pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, são alguns dos exemplos de fortalecimento das atividades fiscalizatórias das comissões.

“As comissões vão acompanhar de perto as políticas públicas. A ideia é ouvir especialistas, fazer visitas in loco, realizar audiências públicas e, a partir disso, propor leis mais eficazes e ajustadas à realidade dos cidadãos mato-grossenses”, ressaltou o presidente.

Outra conquista importante foi a regulamentação da Lei 12.336/2023, de autoria de Max Russi, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual. A norma se aplica a todos os órgãos do Poder Executivo e tem o intuito de tornar acessíveis as informações disponibilizadas por órgãos públicos, por meio da adoção de linguagem simples e inclusiva, excluindo a utilização de jargões técnicos e discriminatórios e ampliando a utilização de recursos visuais para facilitar a compreensão das informações.

Como parte de sua política de modernização administrativa, a Assembleia Legislativa foi a primeira instituição estadual a aderir integralmente ao novo modelo de gestão do Mato Grosso Previdência (MT Prev), unindo responsabilidade fiscal à valorização do servidor. 

O respeito aos servidores públicos também foi evidenciado com a derrubada do veto do Executivo e a promulgação da lei que autoriza servidores do estado a terem Microempresas Individuais (MEI), ampliando suas possibilidades de geração de renda e assegurando, ao mesmo tempo, segurança jurídica e respeito às normas da administração pública.

“Temos buscado agir com responsabilidade, eficiência e espírito público, sempre colocando o cidadão no centro das decisões. Esse é o nosso compromisso: transformar a ALMT em uma instituição ainda mais ativa, transparente e presente na vida das pessoas”, afirmou Russi.