STJ julgar ex-governador e Riva por compra de fazenda com propina

 

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá determinou a remessa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um processo sobre a compra da Fazenda Bauru, em Colniza (1.064 Km de Cuiabá), pelo ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva. O bem foi adquirido por R$ 18,6 milhões e tem sua propriedade disputada na justiça. 

A medida atende a um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu o foro privilegiado (julgamento por instâncias superiores da justiça) a réus que cometeram crimes e ilegalidades utilizando seus mandatos eletivos, mesmo após deixarem o cargo. Segundo a denúncia, os réus usaram recursos ilícitos para comprar a fazenda, ocultando a origem do dinheiro. O valor seria proveniente de crimes como organização criminosa e corrupção.

O STJ poderá ratificar ou anular os atos processuais realizados até agora, o que poderá beneficiar os réus. Ainda não há data para julgamento. A Fazenda Bauru é alvo de uma nebulosa disputa judicial que envolve políticos conhecidos de Mato Grosso, e também uma empresa (Agropecuária Bauru), que se diz a verdadeira proprietária do bem. O imóvel rural foi citado no acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, que seria um “sócio oculto” da propriedade. Ele revelou ao Ministério Público Federal (MPF) que o preço inicial do bem foi estabelecido em R$ 18,6 milhões no ano de 2012.

Segundo o ex-governador, José Riva o teria convidado para adquirir a área e dividiria metade das terras em duas partes – uma ficaria em nome de Janete Riva, sua esposa, e a outra seria registrada para Eduardo Pacheco, um primo de Silval Barbosa.

O parente do ex-governador, porém, teria se arrependido do negócio por ser um “laranja” ao registrar a compra com o seu CPF. A esta altura, José Riva e Silval Barbosa já tinham investido cada um R$ 5,1 milhões na propriedade rural. Os recursos teriam origem em propinas recebidas para a concessão de incentivos fiscais a empresas no Estado. Posteriormente, ficou estabelecido que a Floresta Viva Exportação de Madeira, da família de Riva, iria adquirir 100% da propriedade rural.

Uma ação de rescisão contratual, no entanto, tramita no Poder Judiciário Estadual onde os antigos donos acusam Riva de um “calote” na aquisição da propriedade. O débito do negócio gira em torno de R$ 20 milhões, segundo os autos. José Riva, por sua vez, pede uma indenização de R$ 80 milhões caso perca a posse da fazenda.

O ex-presidente da ALMT justifica o pedido do valor em razão das benfeitorias realizadas na propriedade rural. A negociação da fazenda envolve dois acordos de colaboração premiada, uma vez que tanto José Riva, quanto o ex-governador Silval Barbosa, disponibilizaram o bem como forma de devolução de recursos aos cofres públicos.