Nenhum congressista do PT foi a favor de abrir CPI do INSS

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta 2ª feira (12.mai.2025) o pedido de criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Das 259 assinaturas, nenhuma é do PT, partido do presidente Lula. Do PSB, sigla do vice-presidente Geraldo Alckmin, foram 2 senadores (Chico Rodrigues e Flávio Arns) e 4 deputados (Duarte Jr, Heitor Schuch, Luciano Ducci e Tabata Amaral).

O requerimento foi articulado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Juntas, conseguiram 259 assinaturas –de 223 deputados e 36 senadores.

CPI DO INSS

A ideia da oposição é conduzir no Congresso a investigação das fraudes. A PF deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados. De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

O governo informou que, em 2023, a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS.

Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento. Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.

O órgão identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS. Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A repercussão do caso levou à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O pedetista foi aconselhado por deputados a deixar o cargo, sob a condição de alinhar o discurso de que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as apurações ficaram a encargo do governo petista.