Presídio onde Collor está tem denúncias de superlotação e tortura

Fernando Collor, ex-presidente da República, foi preso na madrugada de sexta-feira (25) no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Maceió, quando se preparava para embarcar para Brasília. A prisão foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição de recursos da defesa contra a condenação de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, em um caso relacionado à Operação Lava Jato. Ele foi levado para a Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, que enfrenta denúncias de superlotação e más condições.

Com capacidade para 892 pessoas, o presídio abriga atualmente 1.321 presos, segundo dados atualizados pela Secretaria de Administração Penitenciária de Alagoas. Collor está em uma ala especial, com cela individual, diferente da maioria das acomodações, que apresentam grades e condições mais precárias. Apesar do cenário geral de superlotação, a ala destinada a ex-autoridades é mais organizada e limpa, conforme o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Alagoas. Além de Collor, estão detidos na unidade outros nomes conhecidos, como o advogado João Neto, preso por violência doméstica, e o ex-policial Kel Ferreti, condenado por estupro.

A defesa de Collor solicitou que ele cumprisse pena em Alagoas, e não em Brasília, pedido aceito por Moraes. Os advogados argumentaram ainda que a pena fosse convertida para prisão domiciliar, citando problemas de saúde, como Parkinson e transtorno bipolar, mas Collor declarou em audiência de custódia que não utiliza medicamentos contínuos. O governo de Alagoas assegurou que todas as determinações judiciais estão sendo cumpridas e que a integridade do ex-presidente está sendo preservada. A análise sobre a possibilidade de prisão domiciliar foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O processo que culminou na condenação de Collor começou em 2015, quando foi denunciado pela PGR por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, e outros crimes. A denúncia se baseava em delações que indicavam o recebimento de R$ 20 milhões em propina por meio de contratos da BR Distribuidora, envolvendo operações como revenda de combustíveis e programas de milhagem. Em 2023, o STF condenou Collor, considerando alguns crimes prescritos e ajustando o valor das propinas comprovadas. O caso tramitou no STF devido à condição de senador de Collor na época dos fatos.

Leia Também: Defesa de Collor pede prisão domiciliar por idade e problemas de saúde