Câmara de Sorriso aprova PL que cria o Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com autismo

O plenário da Câmara de Sorriso aprovou, em 1ª votação, o Projeto de Lei 122/24 que autoriza a Prefeitura Municipal a criar o Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A propositura foi apresentada pelos vereadores Devanil Barbosa (PRD), Celso Kozak (PSDB) e Jane Delalibera (PL).

De acordo com o texto aprovado, o núcleo visa facilitar a triagem e o direcionamento das crianças, reduzindo a espera e a burocracia, o que é crucial para a intervenção precoce. Também deverá promover a formação contínua de profissionais de saúde e de educação e ofertar suporte psicológico e orientações para os familiares, ajudando-os a entender melhor o transtorno e a desenvolver estratégias de apoio em casa.

Além disso, o núcleo poderá ser habilitado para receber incentivo financeiro de custeio do governo federal destinado à manutenção e aperfeiçoamento dos serviços de atenção ambulatorial especializado em reabilitação e habilitação.

 O projeto – subscrito pelos demais vereadores – deverá ser aprovado em mais duas votações para ser enviado à sanção executiva.