Senado aprova saneamento básico como direito constitucional

O Senado aprovou, em 1º turno, nesta 3ª feira (8.abr.2025), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o saneamento básico um direito constitucional, assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança, já assegurados na Carta de 1988. Eis a íntegra da PEC (PDF – 90 kB).

A proposta foi aprovada com 64 votos no 1º turno. Para uma PEC ser aprovada, precisa do apoio de, no mínimo, 3/5 da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados). Antes de ser aprovada, a proposta passou por 5 sessões de discussão em plenário.

Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o projeto, que passaria ainda por mais 3 sessões de discussão para ser aprovado em 2º turno, fosse votado ainda na sessão deliberativa desta 3ª feira. Acatando a solicitação do líder do Governo, a PEC também foi aprovada em 2º turno, com 59 votos. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria de Randolfe e teve relatoria favorável do líder do PT na Casa Alta, Rogério Carvalho (SE). 

Um levantamento do Instituto Trata Brasil, com base em dados do Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), mostrou que 100 milhões de cidadãos não têm acesso ao serviço de coleta de esgotos e 35 milhões não são abastecidos com água tratada. Ainda segundo o Trata Brasil, cada real investido em saneamento leva a uma economia de R$ 4 na área de saúde. 

Já o site Portal Saneamento Básico lista uma série de doenças decorrentes do não tratamento de água e esgoto. Entre elas, estão febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide, além de infecções na pele e nos olhos.

Este texto foi produzido pela estagiária de jornalismo Sabrina Fonseca sob a supervisão do editor Augusto Leite.