Kataguiri propõe programa que estimula contribuição maior no IR

O deputado federal Kim Kataguiri (União) propôs um Projeto de Lei Complementar que tem por objetivo permitir que cidadãos possam contribuir mais no Imposto de Renda. O programa, chamado “Heróis do Tesouro”, permite que um percentual de ao menos 5% seja adicionado à alíquota do IR pelos contribuintes.

Para Kataguiri, o programa permitirá promover um maior engajamento social e senso de pertencimento, mesmo não oferecendo nenhuma vantagem material, através do título de “herói ou heroína do tesouro”. Eis a íntegra do projeto (PDF – 132 KB).

“Muitos brasileiros desejam colaborar de forma mais ativa para o fortalecimento das finanças públicas e a promoção do bem-estar coletivo. Contudo, não há atualmente um mecanismo formal que permita essa contribuição adicional de maneira sistemática e transparente”, disse o parlamentar.

Kataguiri quer criar um cadastro público de doadores, para garantir transparência na proposta. Assim, qualquer cidadão poderá consultar o portal, para saber quem aderiu, as alíquotas escolhidas e eventuais alterações na participação no programa. Tudo poderá ser feito on-line.

O projeto trata as contribuições adicionais como receitas tributárias. Desta forma, aplica a elas as mesmas regras, obrigações e garantias previstas para o Imposto de Renda.

“Isso garante segurança jurídica tanto para o contribuinte quanto para a administração pública”, afirmou Kataguiri.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Será estudada pelas comissões de Cultura, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.