CAE vota obrigatoriedade de câmeras em carros por aplicativo

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) deve apreciar nesta 3ª feira (11.mar.2025), às 10h (horário de Brasília), o projeto que propõe a instalação de equipamentos de monitoramento em tempo real e geolocalização para carros por aplicativo. O projeto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), já o relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), favorável ao texto. Eis a íntegra do projeto (PDF – 82 kB).

O senador Veneziano afirma que as empresas de transporte individual “podem e devem fazer mais para aumentar a segurança do patrimônio e ferramenta de trabalho dos motoristas parceiros”.

“Para isso, determinamos, neste projeto, que essas empresas forneçam, sem ônus, equipamentos de monitoramento em tempo real e geolocalizado aos seus colaboradores”, justifica o congressista.

Já o relator, o senador Paulo Paim, disse ao Poder360 que também propôs uma audiência pública para discutir sobre o projeto.

“O projeto [PL 1565/2023] obriga as empresas de transporte por aplicativo a instalar equipamentos de monitoramento de geolocalização em tempo real. A segurança tanto dos motoristas quanto dos passageiros tem provocado preocupações recorrentes na sociedade. Nesse sentido, entendemos oportuno debater melhor a matéria com a sociedade. Por isso, apresentei um requerimento de audiência pública para discutir esse e outros dois projetos que estão sob minha relatoria e, tratam também de melhorias para o trabalhador e o usuário de transporte por aplicativo”, disse.

Após a votação, caso seja aprovado, o projeto segue para a CSP (Comissão de Segurança Pública).

Outra matéria que também deverá ser apreciada no colegiado é o que muda a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), garantindo que os motoristas não precisem pagar pelo exame toxicológico obrigatório. Ou seja, o custo será do empregador. Eis a íntegra do projeto (PDF – 135kB).

Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Sabrina Fonseca sob a supervisão da editora-assistente Katarina Moraes.