A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) proposta que obriga o Executivo a divulgar o Ligue 180, serviço telefônico para denúncias de...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/24, que torna obrigatório o exame clínico...
Bibliotecas de escolas públicas poderão ser obrigadas a disponibilizar obras sobre equidade de gênero e proteção às mulheres. É o que determina projeto aprovado nesta quarta-feira...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que torna obrigatória a elaboração do Plano Decenal de Assistência Social. O texto...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6926/25, que torna obrigatória a instalação de...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7117/25, que exige qualificação pedagógica especializada em...
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, orienta empresários sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades...
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, enviou um despacho no domingo (18.mai.2025) convocando uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade da execução de...
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) deve apreciar nesta 3ª feira (11.mar.2025), às 10h (horário de Brasília), o projeto que propõe a instalação de equipamentos de...
Empresários e contadores de Sinop compareceram, hoje, na câmara municipal, para uma reunião convocada pela secretaria de Finanças e Orçamento, na qual foi anunciada a obrigatoriedade...