Barroso defende voto distrital misto para eleições no Congresso

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, defendeu nesta 2ª feira (17.fev.2025) o voto distrital misto nas eleições proporcionais. Segundo o ministro, o modelo é ideal porque “permite que o eleitor saiba efetivamente quem o representa”.

Barroso justificou o apoio à proposta ao dizer que seria uma solução para diminuir a distância entre a política e a sociedade. Ainda elogiou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) pela iniciativa. A Casa Baixa criará uma comissão especial para discutir o PL (projeto de lei) 9.212 de 2017 sobre o tema.

“É um modelo que eu considero ideal, porque permite que o eleitor saiba efetivamente quem o representa. De modo que o voto distrital misto, tem uma dimensão da proporcionalidade na representação política, mas assegura que o eleitor sabe quem o representa. E acho que isso vai diminuir esse distanciamento que ocorreu entre a política e a sociedade civil”, declarou a jornalistas em visita a escolas, em Campinas (SP).

O magistrado ainda disse que esta já foi uma visão oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quando a ministra Rosa Weber foi presidente da corte eleitoral e teve o seu apoio.

A proposta que altera a legislação eleitoral é de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP). O texto já foi aprovado no Senado e aguarda tramitação na Câmara.

No voto distrital misto, cada membro do Congresso Nacional é eleito individualmente, de acordo com os limites geográficos de 1 distrito pela maioria dos votos (simples ou absoluta).

Hoje, os deputados federais são eleitos por meio de um sistema proporcional de votos, em que a eleição dos candidatos é distribuída entre o partido.

Perguntado sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) do semipresidencialismo protocolada na Câmara dos Deputados, Barroso disse que já defendeu o ponto de vista em 2006, mas afirmou considerar a reforma na legislação eleitoral mais importante.

“Essa é uma questão política que vai depender do debate no Congresso Nacional. Doutrinariamente, eu mesmo já defendi esse ponto de vista num longo artigo em 2006. O que eu considero mais importante, e acho que o presidente da Câmara tomou a iniciativa de deflagrar esse debate, é a mudança do sistema eleitoral para um sistema de voto distrital misto”, declarou.

O decano do Supremo, Gilmar Mendes, já defendeu o debate sobre o tema. O ministro conectou a ideia ao tamanho do controle do orçamento que o Congresso Nacional alcançou nos últimos anos. Segundo ele, há distorções que precisam ser discutidas.

“A partir de 2015, durante o governo Dilma Rousseff[PT] e com Eduardo Cunha[Republicanos] na [presidência da] Câmara, as emendas antes propositivas se tornam impositivas. Isso foi sendo alterado até as emendas Pix. E é um modelo esquisito, estrambótico. O parlamentar participa da execução da politica, mas não tem responsabilidade. Não é chegada a hora de pensarmos em um semipresidencialismo?”, disse.