Glauber Braga depõe à PF sobre inquérito de emendas

O deputado Glauber Braga (Psol) foi ouvido nesta 5ª feira (13.fev.2025) pela PF (Polícia Federal) em relação ao inquérito que investiga suspeitas de irregularidades no destino das emendas de comissão da Câmara dos Deputados. 

O psolista disse que na oitiva falou sobre os municípios que têm casos de corrupção “denunciados” e que estavam na lista de emendas suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. “É a continuidade de esquemas que a gente não pode naturalizar”, disse o deputado.

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A investigação foi instaurada pelo ministro Flávio Dino em dezembro de 2024, quando ele suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, depois de uma ação impetrada pelo Psol.

Glauber Braga afirmou que foi questionado pela PF por ser o presidente da Comissão de Legislação Participativa. Ele disse que a investigação tem o potencial de ir além da suspensão de emendas no final de 2024 e investigar emendas que  “não têm transparência na sua execução”. 

O deputado acredita que a polícia tem que ouvir o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). De acordo com ele, o ex-presidente da Casa Baixa foi quem “articulou” a lista das emendas investigadas. 

As emendas de congressistas têm sido alvo de uma série de decisões de Flávio Dino desde agosto, que culminaram na suspensão das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo. A autorização ficou mantida apenas em casos de calamidade pública e em obras já em andamento.

As ações do ministro causaram uma tensão entre os Três Poderes, até que, em 20 de agosto, representantes do Planalto, do STF e do Congresso se reuniram em um almoço e chegaram a um acordo sobre as emendas impositivas. Ficou acordado que a liberação deve ser realizada seguindo critérios de transparência e rastreabilidade.

Na ocasião, a Corte deu 10 dias para que o Executivo e o Congresso divulgassem as novas normas.

O ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares no dia 23 de dezembro. A decisão foi motivada por uma ação impetrada pelo Psol que cita irregularidades na destinação do montante das emendas de comissão. O ministro também havia determinado que a PF (Polícia Federal) instaurasse um inquérito investigativo.