Saiba quais são as prioridades dentre 25 apresentadas por Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta 3ª feira (11.fev.2025) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as 25 medidas elencadas pela equipe econômica como prioritárias para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dentre as ações, há 11 tidas como mais importantes, que já tramitam no Congresso.

Leia a lista das que já estão sendo analisadas:

O principal tema da agenda, do ponto de vista do impacto econômico, é a regulamentação da Reforma Tributária. O 1º texto (Projeto de Lei Complementar 68 de 2024) já foi sancionado.

No entanto, ainda falta o PLP 108 de 2024, que estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O órgão será responsável por arrecadar o imposto e distribuir os recursos entre estados e municípios. O projeto foi aprovado pelo Senado e voltou para análise da Câmara.

Haddad também deverá enviar uma proposta de reforma tributária sobre a renda. Até o momento, as votações se concentraram na tributação sobre o consumo. Agora, o governo quer cumprir a promessa de isentar do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) quem ganha até R$ 5.000.

Para compensar essa isenção, será necessário aumentar a carga tributária sobre os mais ricos, incluindo o fim da isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves que tenham renda superior a R$ 20.000 por mês.

Para isso, Haddad já defendeu uma regra “mais inteligente” do que a simples tributação de dividendos. A proposta do governo é criar um imposto mínimo, baseado na pessoa física e na pessoa jurídica do empresário.

O governo argumenta que os mais ricos pagam, proporcionalmente, menos Imposto de Renda do que aqueles que estão abaixo na pirâmide social.

Entre as medidas em discussão, está a reforma da Previdência dos militares, que pode resultar economia anual de R$ 1 bilhão.

Outra prioridade é a regulamentação das big techs. Haddad já afirmou que enviará um projeto de taxação dessas empresas para que o Brasil se alinhe aos modelos de tributação internacional da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Parte dessa agenda prioritária é um resquício do ano passado, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2024, que impede supersalários e limita o crescimento do abono salarial.

Destacam-se a taxação dos mais ricos e a regulamentação das big techs.