Ministro autoriza uso do exército para combate a incêndios criminosos em MT

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria, nessa quarta-feira (05), no Diário Oficial da União, autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Amazônia Legal e do Pantanal. A medida, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, visa reforçar as ações de combate a incêndios florestais provocados por ações humanas, além da realização de atividades de perícia forense para identificar os responsáveis por crimes ambientais.

A decisão atende a uma determinação judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) e estará em vigor entre 15 de fevereiro e 16 de março de 2025. O decreto autoriza atuação em caráter episódico e planejado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e a proteção do patrimônio.

De acordo com o texto, os profissionais da Força Nacional, incluindo polícia judiciária e polícia técnico-científica, prestarão apoio direto às Polícias Civis estaduais e à Polícia Federal.

O contingente de agentes será definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, em articulação com a Secretaria Nacional de Segurança Pública. A operação também contará com a cooperação de órgãos estaduais de segurança e entidades responsáveis pela proteção ambiental, reforçando a integração entre as esferas federal e estadual.