Projeto quer orçamento de agências atrelado a seus faturamentos

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) quer costurar até o final de fevereiro um projeto de lei que garanta pelo menos 80% do que as agências reguladoras arrecadam para ser incorporado aos seus respectivos orçamentos.

Ao Poder360, Lopes declarou que a redação do texto deve ser finalizada em 20 dias. A proposta foi construída com o auxílio da Logística Brasil e da Unareg (Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais).

A ideia tem como objetivo recompor o poderio financeiro das entidades. Esse é um pleito antigo das agências reguladoras.

No ano passado, 11 agências assinaram um documento em que afirmavam que arrecadavam cerca de R$ 130 bilhões por ano, enquanto o orçamento de todas as entidades somava R$ 5 bilhões.

“Atualmente, a realidade vivenciada pelas agências põe em risco toda a evolução ocorrida ao longo desses anos, tendo em vista a situação crítica orçamentária e de pessoal que estão enfrentando”, disseram as agências.

O projeto de lei também mira recompor os quadros das agências reguladoras com a restruturação de carreiras e reajustes na remuneração. Como mostrou o Poder360, em junho do ano passado cerca de 1/3 dos cargos nas agências estavam vagos.

A justificação do projeto é que a atual situação das agências impede a regulação adequada de setores estratégicos ao país, como os de infraestrutura e saúde.