Não há decisão sobre pautar PL da Anistia, diz Motta

O novo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 3ª feira (4.fev.2025) que não há decisão tomada sobre pautar, ou não, o PL 2858/2022, o “PL da Anistia”. A proposta foi utilizada como objeto de negociação entre o paraibano, a base e a oposic1ão durante a campanha eleitoral à Presidência da Casa. 

“Vamos tratar esse assunto com muito cuidados. Não há ainda decisão tomada sobre pautar, ou não pautar, o PL da Anistia. Vamos ouvir o colégio de líderes. O presidente sempre tem o poder da pauta, mas o faz em acordo com seus pares”, declarou Motta em entrevista à CNN Brasil. 

Motta teve apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter prometido pautar a votação do texto. Ao mesmo tempo, prometeu ao PT que não pautaria. 

O projeto de lei é de grande interesse da oposição. Caso aprovado, anistiaria condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro. O ex-presidente Bolsonaro também poderia ser anistiado e, assim, estaria elegível parar disputar as eleições de 2026. 

Além do PL da Anistia, Motta falou sobre o embate entre o Legislativo e o Judiciário sobre as emendas parlamentares. Adotou um tom conciliatório para resolver a disputa. 

“Nós entendemos que algumas mudnças precisam ser feitas no âmbito da transferência e rastreabilidade. Tenho muita confiança que essa mediação, esse diálogo, que podemos estabelecer nesses próximos dias, tanto da nossa parte quanto de Davi Alcolumbre, vai encontrar um modelo que resolva esse imbróglio”, disse. 

A disputa sobre as emendas parlamentares ganhou destaque entre os congressistas nos últimos meses depois do impasse sobre o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas, determinado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino por falta de transparência do uso dos recursos. 

O bloqueio contrariou os congressistas, que veem nas emendas uma forma de terem maior poder para cumprirem com seus compromissos junto aos eleitores. Esse instrumento permite que deputados e senadores indiquem o destino de recursos para fins que julgam importantes.