Vereador-PF quer proibir dinheiro público em festas de carnaval e bailes funks

 

O vereador Rafael Ranalli (PL), que repercutiu nacionalmente por ostentar uma arma durante convenção de seu partido em 2024, apresentou uma série de projetos de lei polêmicos na Câmara Municipal, entre eles, o de proibir que crianças participem de paradas LGBTs, na capital, que o sexo biológico será o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas, e a criação da comenda SGT. Odenil Alves, que ele tentou emplacar na Assembleia Legislativa (ALMT) e ficou conhecida como ‘lei do abate’. 

Entre as justificativas para proibir que crianças e adolescentes participem de Paradas do Orgulho LGBT, o parlamentar alega que o local se tornou “de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa”, além do consumo de bebidas alcoólicas. O valor de multa deve ser de R$ 5 mil para os pais ou responsáveis de R$ 10 mil paara os organizadores do evento. “A exposição da criança ao evento supracitado é indesejável interferência em sua formação moral, podendo causar profundas lacerações e cicatrizes em sua futura personalidade”, justifica. 

Outra lei envolvendo a exposição de crianças é a proibição da execução de músicas impróprias em escolas públicas e eventos destinados a menores de idade. “É fundamental assegurar que o ambiente escolar e os eventos direcionados ao público infanto-juvenil sejam isentos de conteúdos que possam comprometer o desenvolvimento pleno desses indivíduos. Músicas que promovem apologia a crimes, sexo ou drogas não apresentam valor cultural ou educativo; pelo contrário, podem estimular comportamentos inadequados ou exercer influência negativa”, argumenta o projeto. 

Em outra proposta, Ranalli que proibir e o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada. O projeto é inspirado na ‘Lei Anti-Oruam’, em São Paulo. O nome faz referência ao cantor de funk Oruam, cujas músicas abordam temas com apologia de drogas, crime e sexo. Oruam é filho de Marcinho VP, um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho, condenado a 36 anos de prisão por matar traficantes rivais. 

Já sobre o projeto que determina que o sexo biológico será o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas na capital, Ranalli argumenta que apesar de transexuais terem passado pela cirurgia de redesignação sexual, pelo fato de terem nascido homens, o corpo foi moldado com auxílio do hormônio masculino testosterona e as mulheres atletas não podem usar.

“Claro que, quando ela faz o tratamento ela perde parte dos benefícios que ganhou, mas não é tudo. Então, ao comparar com uma atleta que nasceu mulher, ela tem vantagem apresenta notória vantagem. Desta forma, levando em consideração exclusivamente os motivos aqui expostos é que trago a presente proposição para discussão, pedindo aos colegas o devido apoio para a sua aprovação”, enfatiza.

Por fim, outro projeto de resolução do bolsonarista propõe a criação da Comenda “Sgt. Odenil Alves”, com o objetivo de reconhecer e homenagear os profissionais da segurança pública e privada, que em cumprimento ao dever legal, e em decorrência da ação em defesa da vida e do patrimônio, comprovam ações de grande relevância na proteção da sociedade. Ranalli já tentou emplacar a mesma lei no mês em que ficou na Assembleia Legislativa no lugar de Elizeu Nascimento (PL). A proposta repercutiu nacionalmente e foi apelidada de ‘lei do abate.