Assembleia aprova contas de 2023 do governo de Mato Grosso

A Assembleia Legislativa aprovou, esta tarde, em sessão ordinárias, por maioria, as contas anuais do governo de Mato Grosso, de 2023. O Estado aplicou, por exemplo, 29,65% para a manutenção e desenvolvimento do ensino. O mínimo é de 25%. Do total do orçamento foram destinados 14,92% para ações e serviços públicos de saúde, ficando acima do percentual mínimo de 12%.

O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi favorável as contas. O relator, conselheiro Waldir Teis, apontou que houve execução plena dos planos e programas planejados pelo governo, redução no nível de endividamento público e cumprimento de percentuais superiores aos limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal.

Nas contas anuais de governo, o TCE apresenta resultado da avaliação da conduta do chefe do Poder Executivo quanto ao planejamento dos gastos públicos, organização das ações e controle das políticas públicas. A partir dessa avaliação, emite um parecer prévio que é enviado à Assembleia Legislativa. A aprovação das contas pelos deputados reconhece a correta aplicação dos recursos públicos pelo Estado.

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