MATO GROSSO

Deputado propõe proteção à imagem e à dignidade de pessoas com Alzheimer

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A proteção da dignidade, da privacidade e da imagem de pessoas com Alzheimer é o objetivo do Projeto de Lei 1308/2026 apresentado pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB) no último dia  11, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta estabelece medidas para prevenir a exposição indevida, constrangedora ou humilhante de pacientes, principalmente daqueles que se encontram em estágio avançado da doença, acamados ou em situação de dependência de familiares e cuidadores.

A iniciativa busca garantir que pessoas diagnosticadas com doenças neurodegenerativas tenham seus direitos respeitados, inclusive quando já não possuem condições de manifestar sua vontade ou decidir sobre a divulgação de fotografias, vídeos e outros registros pessoais.

O projeto ganha relevância diante da necessidade de conscientização da sociedade sobre o respeito às pessoas com demência, tema que também envolve figuras públicas e suas famílias, como o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC). O caso ganhou repercussão nacional, na última semana, após a divulgação de vídeos nas redes sociais que mostravam o ex-presidente, de 95 anos, em sua residência e em condição de vulnerabilidade em razão do estágio avançado do Alzheimer. A publicação provocou questionamentos sobre a preservação de sua intimidade e dignidade. A esposa do ex-presidente registrou ocorrência policial, e a Polícia Civil de São Paulo abriu investigação para apurar o episódio.

Para Thiago Silva, situações como essa reforçam a importância de estabelecer regras claras para proteger pessoas que, em razão do avanço de doenças neurodegenerativas, podem não ter condições de compreender ou autorizar a divulgação de sua própria imagem.

“Uma pessoa com Alzheimer não perde o direito à dignidade, à privacidade e ao respeito. Pelo contrário, quanto maior sua condição de vulnerabilidade, maior deve ser a proteção. Não podemos permitir que o sofrimento, a intimidade ou a condição de saúde dessas pessoas sejam transformados em exposição pública, constrangimento ou motivo de ridicularização”, defende o parlamentar.

O projeto estabelece que a captação, publicação ou compartilhamento de fotografias e vídeos de pessoas com Alzheimer ou outras demências deverá respeitar o consentimento livre, informado e específico do paciente, enquanto ele tiver condições de manifestar sua vontade. Quando isso não for possível, será necessária autorização específica do representante legal, conforme a legislação vigente.

A proposta também proíbe a divulgação de imagens com finalidade vexatória, humilhante ou degradante, além de restringir o uso comercial, publicitário ou promocional sem autorização específica. Outro ponto importante é a determinação de que estabelecimentos públicos e privados de saúde, assistência social, acolhimento e atendimento domiciliar adotem protocolos de proteção da imagem e da privacidade dos pacientes. As instituições também deverão orientar seus profissionais, controlar o acesso a registros audiovisuais e adotar providências para interromper e remover divulgações irregulares sob seu controle.

O texto prevê ainda campanhas educativas voltadas a familiares, cuidadores, profissionais de saúde, instituições de longa permanência e administradores de plataformas digitais.

A iniciativa complementa a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e outras enfermidades mentais, instituída pela Lei Estadual nº 12.260/2023, e reforça garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na legislação federal de enfrentamento às demências.



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