POLÍTICA
CE aprova orientação vocacional para jovens em medidas socioeducativas
Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas poderão receber orientação vocacional. É o que prevê o projeto aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Educação e Cultura (CE), que torna obrigatória a oferta do acompanhamento para auxiliar esses jovens na escolha de trajetórias de formação e profissionalização.
O PL 2.790/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu voto favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) para incluir a orientação vocacional, com testes de interesses, aptidões e habilidades, entre os direitos dos adolescentes privados de liberdade ou em regime de semiliberdade. Caso a proposta seja transformada em lei, a medida entrará em vigor 60 dias após a publicação.
Segundo o relator, a orientação vocacional é um processo de autoconhecimento e planejamento da trajetória formativa e profissional, que auxilia o jovem a fazer escolhas mais conscientes. O relator argumenta que a medida reforça a escolarização e a profissionalização já garantidas pelo ECA aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Ao ler o relatório na comissão, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a função pedagógica do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a importância da educação e da capacitação profissional nesse processo.
— A escolarização e a profissionalização do adolescente em conflito com a lei são, portanto, pilares desse sistema [Sinase], pois funcionam como instrumentos de ressocialização e de construção de projetos de vida que afastem o jovem da reincidência infracional — afirmou.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
ECONOMIA5 dias agoYYForce Define Prioridades Operacionais para a Força de Trabalho de IA, Robótica e Gestão de Instalações
-
ECONOMIA5 dias agoEBITDA recorrente da Aegea cresce 32,5% até setembro
-
CIDADES5 dias agoIva Viana assumirá Prefeitura de Primavera do Leste e será a primeira mulher a comandar o município
-
MATO GROSSO6 dias agoLei cria certificação para municípios que adotam práticas de mineração sustentável em MT
-
FIQUEI SABENDO5 dias agoEAACI Pede a Inclusão de Alergias e Saúde Respiratória na Ação Climática na COP31
-
FIQUEI SABENDO5 dias agoPeirot ultrapassa 100 hectares de cacau e mira 1.000 hectares no Brasil
-
Rondonópolis5 dias agoAna Paula Lucena assume a Secretaria de Saúde com foco na eficiência da gestão
-
FIQUEI SABENDO1 dia agoThe Just One Project Conquista Prêmio F1® Allwyn Global Community Award em Las Vegas e Amplia Acesso a Itens Alimentícios a Preços Acessíveis no Sul de Nevada




