Gilmar diz que conciliação do marco temporal “caminha”, mas evita prazo final para acordo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou à CNN que as audiências de conciliação sobre o marco temporal avançam, mas preferiu não se comprometer com uma data para um possível acordo.

A previsão inicial é que a comissão especial criada em abril fosse finalizada em dezembro.

“Acordo é assim: não existe até que seja feito”, comentou o ministro.

O decano da Corte citou o acordo feito pelo STF em setembro deste ano para a demarcação de uma terra indígena em Antônio João, em Mato Grosso do Sul.

O local é palco de constantes conflitos com registros de tiroteios e mortes de indígenas. Segundo o ministro, a conciliação parecia sem finalização quando houve acordo entre as partes.

O ministro determinou a criação de uma comissão especial na Corte para discutir o tema e suspendeu todas as ações em curso sobre o marco temporal. As reuniões começaram em agosto.

Gilmar disse que há reconhecimentos de “excessos” de ambas as partes nas audiências do marco temporal.

Os primeiros encontros no STF foram marcados por tensão entre os indígenas e o formato das audiências.

Entidades do movimento indígena abandonaram as negociações e afirmaram que havia “desigualdade negocial”.

Integrantes de associações também reprovaram a indicação de representantes feitos pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

Já o ministro comentou que espera o retorno dos indígenas e negou uma paralisação da comissão.

Marco temporal

A tese do marco temporal impõe que os indígenas só têm direito de reivindicar terras que ocupavam até a data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.

Em um julgamento, em setembro de 2023, o STF decidiu que a tese é inválida. Porém, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional aprovou uma lei para estabelecer o marco temporal.

O impasse gerou ações na Suprema Corte que questionam a constitucionalidade da lei e também processos que pedem o reconhecimento da proposta aprovada pelos parlamentares.

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