GERAL
CPMI do INSS cancela depoimento de ex-presidente da Contag
A CPMI do INSS cancelou a reunião desta segunda-feira (16), em que seria ouvido o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos. O depoimento seria às 16h.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça dispensou Santos de atender a convocação, cujo comparecimento é, como regra, obrigatório. Mendonça argumentou que investigados não podem ser obrigados a comparecer a interrogatórios, em razão do direito à não incriminação.
O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou em nota que a decisão não altera outras convocações que devem ocorrer na quarta-feira (18) e quinta-feira (19).
A CPMI deve concluir seus trabalhos até 28 de março.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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