A Prefeitura de Rondonópolis mantém aberto, por tempo indeterminado, o Cadastro Habitacional do Município para inclusão de novas famílias e atualização de dados. O atendimento é realizado no Ganha Tempo, das 8h às 17h. A orientação é que os interessados procurem o serviço com tranquilidade, sem necessidade de enfrentar filas durante a madrugada.
Atualmente, o Município trabalha em três frentes sendo novos cadastros, atualização cadastral de famílias que não atualizam as informações há mais de dois anos e recebimento de recursos de moradores do Residencial Celina Bezerra, etapas 4, 5, 6 e 7, considerados inaptos no recadastramento.
O secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Vilmar Paranhos Junior, explica que o atendimento foi ampliado de três para 16 cadastradores. Mesmo com o reforço, cada cadastro leva aproximadamente uma hora, pois exige conferência, digitalização e inclusão dos documentos no sistema.
“Entendemos a necessidade e a preocupação da população, mas não precisa vir dormir na fila ou madrugar para conseguir atendimento. O cadastro ficará aberto por tempo indeterminado. Pedimos paciência e cautela, porque estamos fazendo o possível para ampliar o atendimento”, orientou.
Documentação necessária
Para iniciar o cadastro ou atualizar as informações, é indispensável apresentar os documentos do titular e dos demais integrantes da família. A lista inclui:
* Documento oficial com foto (RG, CIN, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte ou carteira profissional) dos maiores de 18 anos;
* CPF, caso não conste no documento de identificação;
* Comprovante de residência atualizado que demonstre pelo menos dois anos de moradia em Rondonópolis;
* Declaração de imóvel alugado ou cedido;
* Contrato de locação, recibos dos últimos três meses ou declaração do locador, quando aplicável;
* Certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável;
* Documentos de identificação de todos os integrantes da família, incluindo certidão de nascimento dos menores;
* Comprovantes de renda de todos os integrantes, inclusive de atividades informais;
* Folha Resumo atualizada do Cadastro Único (CadÚnico);
* Carteira de Trabalho física ou digital, quando houver.
A secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Perez, reforça que a documentação é fundamental para dar andamento ao processo. Sem os comprovantes, não é possível concluir o cadastro.
Ela também explica que, para as famílias interessadas nos empreendimentos da Faixa 1 do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), existem critérios específicos: renda familiar de até R$ 3.200, não possuir imóvel em nome dos integrantes e não ter restrições cadastrais.
Perez ressalta ainda que realizar o cadastro não significa garantia de contemplação. Essa é a primeira etapa para que as famílias possam participar dos processos de seleção dos futuros empreendimentos, conforme os critérios dos programas habitacionais.
Recadastramento do Celina Bezerra
A reabertura do Cadastro Habitacional ocorreu após a conclusão da auditoria no processo do Residencial Celina Bezerra. Segundo Vilmar, a suspensão temporária foi uma orientação do Controle Interno para permitir a revisão dos dados e garantir que as moradias sejam destinadas a quem realmente precisa.
O recadastramento das etapas 4, 5, 6 e 7 identificou 435 cadastros com inconsistências, enquanto outras 540 famílias foram consideradas aptas e seguem para a próxima fase do Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
Entre os problemas identificados estão renda acima do limite do programa, divergências na composição familiar, endereço não confirmado e casos de pessoas que já possuem imóvel. A lista preliminar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (Diorondon-E).
Ao todo, 1.685 famílias foram convocadas para o recadastramento. Dessas, 980 compareceram, cinco desistiram e 705 não atenderam à convocação.
Direito a recurso
As famílias consideradas inaptas podem apresentar recurso administrativo até 19 de novembro. O pedido deve ser fundamentado, acompanhado dos documentos que comprovem as informações contestadas e protocolado no Ganha Tempo.
