Gisa Barros critica encerramento antecipado do Programa ETA e cobra gestão na Educação em Várzea Grande — Câmara Municipal

Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Várzea Grande, a vereadora Gisa Barros (Podemos) proferiu discurso direcionado à secretária municipal de Educação e à gestão do Executivo. A parlamentar denunciou o encerramento antecipado do Programa Espaço de Tempo Ampliado (ETA) e cobrou o cumprimento de legislações municipais voltadas ao atendimento escolar e à assistência social.

Durante a fala, Gisa Barros destacou o descumprimento da Lei Municipal nº 5.066/2023, que prevê prioridade na matrícula para moradores da região do Grande Cristo Rei. Segundo a vereadora, as constantes mudanças promovidas pela pasta dificultam a logística de mães, principalmente as mães solos, que dependem de conciliar o atendimento de filhos dependem de conciliar o atendimento de filhos de diferentes idades em uma mesma unidade escolar.

O ponto central do pronunciamento foi a gestão do Programa ETA, regulamentado pela Lei Complementar nº 5.125/2023. Gisa Barros enfatizou que um dos principais objetivos do programa é garantir a permanência de crianças em situação de vulnerabilidade social no contraturno escolar, assegurando-lhes até três refeições diárias.

“Quando a senhora diminui o programa de dezembro para outubro, a senhora retém esse direito desta criança”, afirmou a vereadora, argumentando que a medida expõe os estudantes à ociosidade e compromete a segurança alimentar das famílias atendidas.

Em suporte às críticas, o vereador Jadir Pereira solicitou um aparte para pontuar os impactos da medida no setor esportivo e social do município. Com experiência de quase sete anos na Superintendência de Esporte, Jadir destacou que a estrutura atual já opera com quadro reduzido de profissionais.

“Como que vai tirar professores do local, onde tem muitas crianças que também dependem de estarem lá para seus pais trabalharem, e colocar no outro projeto que já tem professor? Por que não segurar todo mundo? Fora que vai ficar desempregado mais pais de família em Várzea Grande”, pontuou Jadir.

Ao retomar a palavra, Gisa Barros reforçou que a antecipação do término do ETA inviabiliza atividades culturais e esportivas programadas, que contam com recursos específicos. A parlamentar acusou a Secretaria de Educação de falha no planejamento orçamentário e administrativo, ressaltando que o programa já havia começado com atraso no calendário letivo.

A vereadora também fez um apelo direto ao Ministério Público Estadual, citando a promotora Thaiane, para que fiscalize o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para a execução do processo seletivo dos professores.

“É muito mais fácil falar que não tem dinheiro para pagar os profissionais da educação do que ficar dando desculpas. A senhora está brincando com a cara da população e com os profissionais da educação”, concluiu Gisa Barros.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande