Charles Fabiano destaca pautas da Educação em reunião com a secretária Maria Fernanda — Câmara Municipal

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), o vereador Charles Fabiano, presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal, relatou os encaminhamentos de uma reunião realizada na Secretaria Municipal de Educação. O encontro contou com a participação da secretária Maria Fernanda, dos vereadores Jadir, Enfermeiro Emerson e Miguel, além de Rogerinho, e tratou de medidas para o próximo ano letivo.

Entre os assuntos discutidos, o parlamentar destacou a previsão de encaminhamento à Câmara Municipal de um projeto de lei voltado à valorização de gestores escolares e coordenadores pedagógicos. A proposta deverá tratar do reajuste das gratificações dessas funções, com o objetivo de ampliar o interesse dos servidores efetivos pelos cargos.

Segundo Charles Fabiano, atualmente a gratificação destinada ao coordenador pedagógico efetivo é de R$ 3 mil, enquanto o valor pago aos contratados é superior. Para o vereador, a revisão dos valores é necessária para incentivar a participação dos servidores efetivos na coordenação pedagógica, função que contribui diretamente para o atendimento dos mais de 35 mil alunos da rede municipal.

O vereador também abordou a continuidade da Escola em Tempo Ampliado (ETA). De acordo com as informações apresentadas durante a sessão, o programa seguirá até 18 de dezembro, conforme o calendário escolar, com a manutenção das oficinas de teatro, esporte, dança e música no contraturno.

Sobre o processo seletivo da Educação, Charles Fabiano informou que a secretária Maria Fernanda deverá se reunir com a promotora de Justiça Taiana para discutir os critérios e os procedimentos do novo certame.

Ainda segundo o parlamentar, o processo seletivo atualmente em vigor termina em 31 de dezembro de 2026. Ele explicou que a seleção foi elaborada pela gestão anterior com vigência de um ano e sem previsão de prorrogação.

Outro tema tratado foi o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais. Charles Fabiano informou que novas propostas estão sendo protocoladas e deverão ser encaminhadas às comissões permanentes da Câmara antes da análise em plenário.

Com experiência na área de Recursos Humanos da Educação, o vereador ressaltou a necessidade de atualização das tabelas salariais e do enquadramento dos servidores nos planos de carreira. Segundo ele, essas medidas são importantes para viabilizar a realização de um novo concurso público em 2027.

O presidente da Comissão Permanente de Educação afirmou que a aprovação dos planos poderá contribuir para a correção de defasagens salariais, a valorização dos servidores e a reorganização do quadro funcional do município.

Charles Fabiano também destacou que a realização de concurso público proporciona estabilidade aos trabalhadores e contribui para reduzir a rotatividade decorrente do encerramento anual de contratos temporários. Para o vereador, a medida também favorece a continuidade dos serviços públicos e o planejamento da administração municipal.

Ao final, o parlamentar afirmou que a Comissão Permanente de Educação continuará acompanhando as discussões e cobrando os encaminhamentos relacionados aos planos de carreira e à realização do concurso público.