Isenção de ISS para a Copa do Mundo Feminina 2027 vai à sanção

O Plenário aprovou nesta terça-feira (9), em regime de urgência, o projeto de lei complementar que permite a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. 

Aprovado por 58 votos favoráveis e um contrário, o texto foi relatado pelo senador Romário (PL-RJ) e será encaminhado à sanção presidencial.

A medida não cria automaticamente o benefício, mas estabelece uma base legal para que os municípios decidam, por meio de legislação própria, se vão ou não adotar a desoneração.

O PLP 55/2026, já aprovado na Câmara, é uma iniciativa do Poder Executivo. A proposição busca viabilizar a Copa no Brasil e cumprir compromissos assumidos pelo país com a entidade internacional. 

A adoção de incentivos fiscais costuma fazer parte desse tipo de acordo internacional, com o objetivo de garantir a estrutura necessária para a realização da competição. 

De acordo com a proposta, o prazo da eventual isenção do ISS deverá coincidir com a duração dos incentivos fiscais concedidos pela União para o evento.

A Copa do Mundo feminina no Brasil será realizada em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. Essa será a primeira vez que a competição ocorrerá na América do Sul.

Discussão

Na leitura de seu relatório, Romário destacou que o projeto não implica renúncia de receita, pois a efetiva implementação da desoneração demanda lei municipal ou distrital.

O projeto, explicou, não impõe a isenção a municípios ou ao Distrito Federal. Ao contrário, preserva-lhes integralmente a autonomia, deixando a cada ente a decisão de conceder ou não o benefício, e de fazê-lo nos termos que julgar convenientes.

— O incremento do turismo nacional e internacional, o aumento da ocupação hoteleira, o aquecimento de bares, restaurantes e do comércio, a maior demanda por transporte e a geração de empregos temporários são desdobramentos naturais da realização do torneio, com reflexos que se prolongam para além de seu encerramento — disse Romário.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), por sua vez, ressaltou que o projeto respeita o pacto federativo e vai contribuir para a atuação das atletas femininas.

— As meninas do futebol brilham nos estádios mundialmente, nos orgulham e isso certamente levou o Brasil a ter a candidatura de sediar [o evento] aceita. Esse foi um compromisso do presidente Lula que está sendo cumprido com a aprovação do projeto de lei — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado