Procon passa a contar com nova viatura

Nesta sexta-feira (15), às 10h, foram oficialmente entregues uma nova viatura, bem como a nova identidade visual e uniformes do Procon municipal. A cerimônia foi realizada no estacionamento do Paço Municipal, integrando a lista e eventos alusivos à celebração de 40 anos de Sorriso, com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo, Ministério Público e Judiciário.

A aquisição do veículo, uma picape Fiat Toro, foi garantida com recursos destinados pela 3.ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, provenientes de dois termos de ajustamento de conduta (TACs): um de R$ 107.952,57 e outro de 106.017,07, perfazendo um total de R$ 213.969,64.

Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Sorriso, juíza de Direito Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande destacou a importância do trabalho integrado com o Ministério Público para viabilização de ações como a de hoje. “Minha função é sempre fazer o melhor, com o pensamento no bem coletivo e desejo que continue sendo feito um bom trabalho com as novas aquisições”.

Igualmente presente à cerimônia, o promotor Márcio Florestan Berestinas apontou o bom desempenho apresentado pela equipe do Procon, com destaque para o trabalho realizado junto ao Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e à Energisa, na remoção de cabos em desuso na rede elétrica. Em sua fala, o promotor destacou ainda outras ações realizadas pelo Executivo Municipal com impacto direto à população, como a operacionalização do Hospital e Maternidade Amor de Mãe, assim como o Lar Bem Viver, destinado a idosos em situação de vulnerabilidade social e sem vínculos familiares.

Diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira de Souza destaca que as ações que resultaram nos TACs são ainda de 2013 e que os recursos serão utilizados também para a aquisição de equipamentos e suprimentos de informática.

“Todo o processo de destinação destes recursos ocorreu por meio de decisão do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon)”, destacou Michel, detalhando que para o veículo, foram destinados R$ 157.881,59. Já para a compra de camisetas, o valor utilizado foi de R$ 2.376,00 e R$ 1.128,00 tiveram como destino a aquisição de coletes.

Este veículo deve ter como destino as ações de educação promovidas pelo órgão de defesa do consumidor, que incluem palestras, exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o gibi “As aventuras de Procópio e sua Turma”.

O prefeito Alei Fernandes destacou a importância do trabalho integrado para continuar avançando no atendimento à população. “Vamos dar as mãos e seguir buscando melhorias, dando ferramentas, meios de trabalho para que nossas equipes possam, cada vez mais, atender ainda melhor nossos cidadãos”

Atuação em 2026

Dados do Procon municipal mostram que, somente de 5 de janeiro a 8 de maio, foram realizados 1.244 atendimentos a consumidores. No mesmo período, no ano passado, o número foi de 1.049 atendimentos; e em 2024, 1.002.

A assessoria jurídica respondeu por 792 processos julgados, enquanto a diretoria jurídica atuou em 62. No mesmo período, o setor de Fiscalização emitiu 46 notificações, aplicou 14 autos de infração/multas, em um total de 80 visitas orientativas.

Entre as empresas mais reclamadas, estão a concessionária de água e esgoto; a de distribuição de energia elétrica; e empresas financeiras ligadas à contratação de créditos.

Em um recorte junto à empresa mais reclamada, a Águas de Sorriso, no intervalo entre 5 de janeiro e 8 de abril, foram registrados 136 atendimentos. Deste volume, 136 já foram resolvidos e 23 ainda estão em processo, apontando uma resolutividade de 83,09%.