Operação apreende produtos vencidos, emite notificações e orienta sobre poluição sonora

A Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta quarta-feira (20) a Operação Alvará Regular: Casas Noturnas, com fiscalização em três estabelecimentos da capital. A ação resultou em notificações, apreensão de produtos vencidos e orientações para regularização.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a operação conta com a participação do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), do Procon Municipal, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública de Cuiabá (Semob.SegP).

As equipes estiveram em uma casa noturna na Avenida Manoel José de Arruda, no bairro Porto; na Rua Jornalista Roberto Jaques Brunini, no bairro Jardim Europa; e na Avenida Archimedes Pereira Lima, no bairro Santa Cruz. Nos locais, foram verificadas as condições de segurança contra incêndio e pânico, o alvará de localização e funcionamento, o alvará sanitário, a poluição sonora e as medidas de proteção ao consumidor.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a fiscalização tem caráter orientativo, mas pode resultar em sanções conforme as irregularidades identificadas. Ela explica que a operação foi intensificada após um incêndio recente em uma casa noturna da capital, o que aumentou a preocupação com a segurança nesses locais.

“Estamos visitando estabelecimentos tanto da região central quanto dos bairros periféricos da capital. O que for passível de regularização será notificado e terá prazo para adequação. Dependendo da infração encontrada, medidas sancionatórias poderão ser adotadas”, afirmou Juliana Palhares.

Na casa noturna do bairro Porto, o Procon Municipal apreendeu 129 latas de refrigerante Pepsi vencidas. A secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, destacou o caráter orientativo e fiscalizatório da operação. “Encontramos um lote de refrigerantes vencidos, que foi apreendido e também foram lavrados o auto de infração e o auto de constatação. A partir disso, abre-se prazo para que a empresa apresente justificativa e defesa. Nesse período, avaliamos o material e, dependendo da análise, o processo pode resultar em multa ou sanção educativa”, explicou.

Segundo o major do Corpo de Bombeiros, Fábio Sabino, na casa noturna da Avenida Manoel José de Arruda e no estabelecimento do bairro Jardim Europa foram verificados o alvará da edificação, extintores, sinalização, iluminação de emergência e saídas de evacuação. “Todos os equipamentos estavam devidamente instalados, dentro da validade e em condições de uso. Não foi encontrada nenhuma irregularidade”, afirmou.

No bairro Jardim Europa, o Procon orientou os responsáveis sobre a necessidade de manter preços visíveis, informar formas de pagamento aceitas e disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local acessível.

No mesmo local, a Sorp notificou o responsável pela construção irregular de uma rampa de aproximadamente 65 metros quadrados sobre a calçada. Segundo o agente de regulação e fiscalização Aécio Benedito Dias Pacheco, a estrutura deverá ser retirada por ocupar o passeio público. “A orientação é que a rampa seja construída dentro do imóvel. Como foi feita na calçada, houve notificação para retirada”, afirmou.

As equipes também realizaram orientações sobre poluição sonora em todos os estabelecimentos vistoriados. O agente de regulação e fiscalização Rafael Mestre explicou que bares, restaurantes e estabelecimentos de comércio contínuo podem emitir até 70 decibéis (dB) no período noturno, compreendido entre 22h e 23h59. Acima disso, o estabelecimento pode ser autuado com multas a partir de R$ 3 mil para pessoa jurídica.

O coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada do Crea-MT, Reynaldo Magalhães Passos, conhecido como Toshiro, afirmou que o órgão verifica a regularidade dos profissionais responsáveis pelos projetos de prevenção e combate a incêndio. “Nós verificamos se os profissionais estão devidamente registrados e se possuem as anotações técnicas exigidas”, afirmou.

Na terceira casa noturna, localizada na Avenida Archimedes Pereira Lima, no bairro Santa Cruz, o Corpo de Bombeiros realizou uma notificação para regularização do estabelecimento. Durante a fiscalização, foi constatada a ausência do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico. O responsável recebeu prazo de 90 dias para adequação às normas exigidas.

As equipes também estiveram em dois endereços na Rua Rio Caiabi, no bairro Grande Terceiro, e na Avenida Beira Rio, que estavam fechados no momento da fiscalização e serão revisitados durante a operação.

A Operação Alvará Regular segue até o dia 3 de junho e contou com a participação do sargento da Polícia Militar Admar Nogueira e do cabo J. Neres, responsáveis pela segurança das equipes durante a fiscalização. Os militares da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Cuiabá atuam por meio do Programa Atividade Delegada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT