Destinação de parte da receita de loterias para lares de idosos vai à Câmara

Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) poderão receber parte de recursos arrecadados em loterias. Projeto com essa finalidade foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (12). Como a matéria foi aprovada em votação final, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado. 

O PL 1.130/2025, do senador Jayme Campos (União-MT), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto altera a Lei 13.756, de 2018, incluindo as instituições de longa permanência para idosos no rol de entidades da sociedade civil beneficiadas pela renda líquida de três concursos por ano da loteria de prognósticos esportivos, que é aquela em que o apostador tenta acertar o resultado de partidas de futebol. 

Atualmente, já são beneficiadas a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi.

Segundo a proposta, poderão receber os recursos as Ilpis sem fins lucrativos que tenham seus programas inscritos no órgão competente da vigilância sanitária e no conselho municipal da pessoa idosa (ou no Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal). 

O texto explicita que as instituições poderão receber os repasses mesmo que tenham dívidas tributárias pendentes com o governo federal.

O objetivo da medida, segundo o autor, é criar uma fonte de recursos estável e contínua para que essas entidades aprimorem estruturas e serviços. 

Jayme Campos argumenta na justificativa que a escolha das loterias esportivas como fonte dos repasses se justifica pela arrecadação significativa gerada por esses eventos. 

A relatora considerou que as Ilpis são importantes para a assistência social, por concentrarem seu atendimento em uma população que acumula fragilidades econômicas, alimentares, de saúde e de locomoção. 

Damares apontou que, por causa do aumento da expectativa de vida da população brasileira, o número de idosos com pouco ou nenhum amparo familiar, e com carência de recursos, tende a aumentar. 

— Precisamos garantir recursos para essa finalidade tão nobre, afinal, todos nós vamos precisar de cuidados na nossa velhice, e as Ilpis possuem papel fundamental no cuidado dos menos assistidos. Um país que cuida dos seus idosos é um país que honra sua própria história. 

A relatora ressaltou também que a proposta não causa impacto econômico-financeiro para a União, pois não gera aumento de despesas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado