Bens sem uso do Judiciário são doados para entidade social de Chapada dos Guimarães

O Fórum da Comarca de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) formalizou a doação de bens móveis considerados inservíveis para a ARLS Trabalho e Progresso nº 17. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a melhoria da estrutura utilizada nas atividades de atendimento à população local.

A doação foi oficializada por meio do Termo de Doação nº 9/2026, assinado no dia 19 de maio de 2026 pelo diretor do Foro da Comarca de Chapada dos Guimarães, juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior, e pelo representante da entidade beneficiada, Ricardo Siqueira da Costa.

De acordo com o documento, os bens foram classificados como antieconômicos, ou seja, não possuem mais viabilidade de uso pelo Fórum da comarca. Mesmo sem utilidade para a unidade judicial, os materiais poderão ser reaproveitados pela instituição beneficiada em ações de interesse social.

O termo estabelece que os bens deverão ser utilizados exclusivamente para melhorar o ambiente onde são realizados os atendimentos à população. Também fica proibida a venda dos materiais recebidos pela entidade.

Conforme previsto no documento, caso os bens não sejam utilizados para a finalidade social proposta no prazo mínimo de 60 dias, a doação poderá ser revogada e os itens poderão ser destinados a outra instituição.

O termo completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 20 de maio, na página 15.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT