Sancionado reajuste para o Ministério Público da União

Servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) terão os salários reajustados a partir de 1° de julho. O reajuste está previsto na Lei 15.373, de 2026, sancionada na quarta-feira (1°), com o veto de reajustes para 2027 e 2028.

A lei é decorrente do PL 3.879/2024, aprovado pelo Senado em março. Enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o texto previa o reajuste em três parcelas anuais de 8% nos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas. Com o veto parcial, a lei prevê apenas o reajuste deste ano.

Assim como ocorreu em dispositivos semelhantes em projetos de outras carreiras, o Executivo alegou que os trechos vetados contrariavam o interesse público e a Lei de Responsabilidade Fiscal porque aumentavam o gasto com pessoal após o atual mandato do presidente da República.

Segurança

O texto sancionado também atualiza os nomes de cargos de servidores que atuam na segurança do Ministério Público da União (MPU). O objetivo é manter simetria com a estrutura do Poder Judiciário. Os atuais servidores da área de segurança passam a ter cargos de inspetores e agentes de polícia institucional.

Além disso, a Polícia do MPU será a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional. A estrutura será definida em regulamento. Segundo a PGR, a mudança busca garantir tratamento semelhante ao do Poder Judiciário, no qual já há previsão de polícia judicial. Não haverá novos cargos públicos nem aumento de despesa com a mudança na nomenclatura dos cargos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado