Registre-se garante documentos a privadas de liberdade do sistema prisional de Cuiabá e VG

Na manhã desta segunda-feira (13), A.P.A.S., de 44 anos, presa por roubo e aguardando julgamento na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, foi uma das beneficiadas pelas ações da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! em Mato Grosso. Ela não possuía documentos básicos e aproveitou a ação para solicitar segunda via da certidão de nascimento, RG e CPF, além de verificar sua situação processual.

Segundo ela, a falta de documentos atrasava qualquer providência judicial. “Sem documento nada tem agilidade”, afirmou. Ela também destacou que já viveu em situação de rua e que, nesse contexto, perdia com frequência os poucos documentos que conseguia emitir.

A ação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelas corregedorias dos estados com vários parceiros. Em Mato Grosso, o trabalho é conduzido pela Corregedoria-Geral da Justiça, com foco na emissão de documentos e no acesso a direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A abertura da Semana ocorreu na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, que abriga Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) do sexo masculino, mas os organizadores reservaram a manhã de segunda para o atendimento de 14 mulheres da penitenciaria feminina. Os serviços seguem até quinta-feira (16) atendendo os reeducados.

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, o programa busca erradicar o sub-registro civil e garantir documentação básica. Ela explicou que, nesta etapa, o atendimento é voltado à população privada de liberdade, com atuação conjunta de cartórios, Receita Federal, Politec e outros órgãos. “É um programa nacional voltado a fornecer documentos básicos e garantir acesso a direitos a população vulnerável”, afirmou. A seleção dos atendidos foi feita por meio de busca ativa dentro das unidades prisionais.

A Defensoria Pública também participa dos atendimentos, com análise da situação processual dos custodiados. O defensor público André Rossignolo afirmou que a ação permite identificar casos de pessoas com processos em outros estados, o que pode acelerar providências e reduzir o tempo de resposta do Judiciário. “Hoje conseguimos identificar situações que demorariam muito mais tempo e já tomar providências para dar andamento”, disse.

Representando os cartórios, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso, Rodrigo Oliveira Castro, destacou que a emissão da certidão de nascimento é o ponto de partida para acesso a outros documentos. Segundo ele, a articulação nacional entre cartórios permite maior agilidade, principalmente para pessoas que não são naturais do estado. “A partir da certidão, a pessoa consegue acessar os demais documentos e sair da situação de invisibilidade”, afirmou.

No sistema penitenciário, o assistente social Felipe Torquato explicou que a regularização documental é etapa necessária para emissão da nova carteira de identidade e para inserção em atividades laborais. Ele afirmou que muitos custodiados apresentam CPF suspenso ou cancelado, o que impede acesso a serviços básicos, como abertura de conta para recebimento de salário. “Sem essa regularização, não é possível emitir documentos nem acessar serviços essenciais”, disse.

A ação será realizada também no Complexo de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande, na sexta-feira (17), fechando as atividades da semana.

Registre-se! – Em 2026, a 4ª Semana ocorre de 13 a 17 de abril de 2026 em Mato Grosso e em todo o Brasil. A ação oferece emissão gratuita de certidões, RG (CIN), CPF e outros documentos essenciais para populações vulneráveis, incluindo indígenas, focando na erradicação do sub-registro.

Este ano, as atividades em Mato Grosso foram antecipadas para atender os povos originários em Marcelândia (710 km de Cuiabá), entre 07 e 10 de abril. No dia 09 de abril, a ação ocorrem em Rondonópolis e atendeu a população em situação de rua e vulnerabilidade social, integrando o Mutirão PopRuaJud.

Leia mais

Marcelândia abre Semana do Registro Civil em Mato Grosso com atendimento à população indígena

Registre-se leva cidadania à população vulnerável em Rondonópolis

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT